Relator dará parecer favorável ao fim do foro privilegiado

Relator da proposta de emenda à Constituição que assusta políticos alvos de processos na Justiça, o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) afirma que dará parecer pelo fim do foro privilegiado para parlamentares. A PEC 470/05 prevê que deputados e senadores serão julgados pela primeira instância quando praticarem crimes após a diplomação. 

Em vez de um tribunal específico, como o Supremo Tribunal Federal, um juiz da primeira instância dará ciência ao Senado e Câmara acerca dos processos, segundo o texto da proposta. A matéria pode ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana.

Efraim diz que pretende responder às expectativas da população que representa a ao apresentar o relatório. “Acho importante a Paraíba ter vez e voz nesse debate que se trata do fim do foro privilegiado, uma das formas mais rápidas de se combater a impunidade e a corrupção”, afirma.

O parlamentar já adiantou que recomendará a aprovação da PEC em seu relatório. “Meu parecer é favorável ao fim do foro privilegiado. Deve ser apreciado pela CCJ a partir da semana que vem e a Paraíba terá protagonismo em local de destaque nessa discussão”, ressalta.

O democrata avalia que o fim do foro privilegiado deve resgatar a credibilidade do Parlamento, pois dará o exemplo no tratamento de autoridades que cometerem crimes assim como os demais cidadãos. 

“O entendimento que está sendo levado ao parecer é exatamente esse. Acabar com o foro privilegiado é dar a classe política o mesmo tratamento dispensado aos demais cidadãos. E assim combater privilégios que significam impunidade e corrupção”, conclui Efraim.