Efraim Filho diz que redução da maioridade penal deve ser aprovada em Junho na Câmara

O deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas-PB)  relator de um projeto de decreto legislativo que determina a realização de um plebiscito sobre a redução ou não da maioridade penal, acredita que a matéria deverá ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados durante o mês de junho. “Mesmo com a oposição  e o trabalho doo Governo Federal para que não aconteça a redução da maioridade penal, existe um consenso para votação da matéria durante o mês de junho” afirmou Efraim Filho,

“A nova geração brasileira tem plena capacidade de discernimento entre o bem e o mal, entre o lícito e o ilícito. Então, quando ela pega uma arma na mão e atira em um pai e mãe de família ou como no caso de São Paulo quando um jovem, sem reagir, entregou o celular e ainda foi baleado ou no caso do Rio de Janeiro onde um menor de 16 anos estuprou uma passageira a luz do dia dentro de um ônibus, todos eles tinham plena capacidade do que estavam realizando”, argumenta Efraim Filho.

Na opinião do Democrata, a lei que deveria ser uma proteção ao adolescente acaba se transformando em blindagem para o cometimento de crimes. “Esses jovens que cometem esses crimes são conhecedores dessa blindagem. Isso leva a um sentimento de impunidade. E a impunidade é tão nociva a sociedade quanto o próprio crime. É por esse motivo que nós temos defendido a redução da maioridade pena” concluiu Efraim Filho.

Ascom 

Senado aprova mudança no fator previdenciário e na pensão por morte

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a MP 664, que dificulta o acesso ao benefício da pensão por morte e dá uma alternativa que pode permitir se aposentar mais cedo.

A mudança já havia sido aprovada na Câmara duas semanas atrás e agora segue para sanção (aprovação final) da presidente Dilma Rousseff.

A votação foi de 50 votos a 18. A medida provisória foi editada pelo governo como parte de um conjunto de propostas para viabilizar o ajuste fiscal (corte nos gastos públicos).

A emenda aprovada sobre fator previdenciário altera o tempo necessário para se aposentar. Ela já havia sido aprovada na Câmara. Foi apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ela propõe como alternativa ao fator previdenciário o chamado fator 85/95. Os números representam a soma do tempo de trabalho e da idade (85 para mulheres, 95 para homens).

Assim, uma mulher pode se aposentar se tiver 55 anos de idade e 30 anos de trabalho (com contribuição ao INSS): 55 + 30 = 85. Um homem precisa ter, por exemplo, 65 anos de vida e 30 anos de trabalho (65 + 30 = 95). A combinação pode ser qualquer uma, desde que dê 85 ou 95.

Caso o trabalhador decida se aposentar antes de atingir essa marca, a emenda determina que a aposentadoria continue sendo reduzida pelo fator previdenciário. Esse fator reduz o valor da aposentadoria se o trabalhador se aposentar antes do prazo. A medida valeria a partir de 2016.

Pensão por morte ficou mais difícil

No caso da pensão por morte, a medida prevê a exigência de dois anos de casamento ou união estável para que o viúvo ou viúva tenha direito à pensão por morte. Antes não havia nenhuma exigência.

Não existia também tempo mínimo de contribuição para ter direito ao benefício. Agora será 1 ano e meio.

A duração do benefício era para a vida toda, mas agora vai variar conforme a idade da pessoa que recebe a pensão.

(Com Reuters)

STF acata recurso da Paraíba e protege política de isenção fiscal do Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, nesta quarta-feira (27), recursos do Estado da Paraíba e suspendeu decisão do Tribunal de Justiça que havia determinado que o Estado fizesse o repasse da parcela do ICMS devida aos municípios levando em consideração a integralidade (25%), sem dedução das isenções fiscais concedidas às empresas. 

O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, considerou a decisão importante para o Estado da Paraíba. “Isto consiste numa dinâmica que todos os Estados utilizam para atrair investimento para o Estado, dentro de uma política de conceder beneficio fiscal para que a empresa possa se instalar”, explicou, adiantando que, nos últimos quatro anos, o Estado conseguiu atrair diversas empresas para o Estado com sua política de incentivo fiscal, no entanto os municípios estavam acionando a Justiça alegando prejuízos em relação ao não repasse dos 25% do ICMS no momento em que o Estado fazia a concessão do beneficio fiscal.

Gilberto Carneiro ressaltou que, caso persistisse a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, iria inibir o desenvolvimento do Estado porque este não poderia fazer mais concessão de benefícios fiscais. “O STF entendeu e o ministro Ricardo Lewandowski disse que o Estado não pode repassar aquilo que não recebeu. O ministro salientou também que os municípios são beneficiados com os incentivos fiscais porque, a partir do momento que uma empresa é instalada, gera empregos e desenvolvimento aos municípios”, concluiu.

Efraim Filho apresenta estudo inédito sobre o contrabando na Oficina "Fronteiras Cruzadas"

Em participação na Oficina Fronteiras Cruzadas, realizada por IMPRENSA na última segunda-feira (25/5), o deputado Efraim Filho apresentou um estudo inédito encomendado pelo Instituto Brasileiro da Ética Concorrencial (Etco) ao Datafolha sobre o contrabando. 

O levantamento, realizado com o apoio do Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, mostra que 77% dos entrevistados concordam que produtos contrabandeados trazem prejuízo ao país e à população e que, para 80%, estes produtos ilegais prejudicam a atividade do comércio e a indústria do Brasil.

Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e à Falsificação, ressaltou que o contrabando é ofensivo ao mercado de trabalho. "É ruim para o trabalhador, a sociedade, e o Governo, que deixa de ter as receitas. E péssimo e extremamente ofensivo para a saúde do consumidor", acrescentou.

O deputado também lembrou de dados importantes da pesquisa, como as perdas de R$ 65 bilhões com o comércio ilegal no ano passado, além da precária fiscalização "nada eficiente" nas fronteiras que entram mercadorias contrabandeadas no país.

As entrevistas do levantamento foram feitas entre 22 e 24 de abril em todo o país com maiores de 16 anos totalizando 2.401 entrevistas. A margem de erro da amostra nacional é de 2 pontos para mais ou menos.

Para Efraim, a pirataria e o contrabando pela internet é uma abordagem necessária pela mídia. "As vendas pela internet acontecem com conhecimento público, notório, sem nenhum tipo de fiscalização", explicou.

Ascom

Efraim Filho critica Governo Federal por cortar R$ 5,6 bilhões do Programa

O deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas), criticou o Governo Federal pelo corte de R$ 5,6 bilhões de investimentos previstos no Programa Minha Casa, Minha Vida para o ano de 2015.

De acordo com Efraim o programa gera emprego, renda e movimenta a economia e o Governo Federal e mais uma vez o Governo não reduz os gastos da maquina pública e sim corta os investimentos.

“Temos uma maquina inchada com mais de 100 mil cargos comissionados e 39 ministérios, que deveriam ser reduzidos e o Governo Federal prefere punir a população, que tem realizado o sonho da casa própria” justificou Efraim.

De acordo como deputado os recursos assegurados para o programa habitacional ao longo deste ano caíram de R$ 18,6 bilhões previstos inicialmente para R$ 13 bilhões.

"A proposta orçamentária que o governo enviou ao Congresso anteriormente previa um valor de R$ 18,6 bilhões para o MCMV, é um corte drástico que vai inviabilizar o sonho da casa própria de muita gente” concluiu o parlamentar.


 Ascom

Vacinação contra gripe é prorrogada até junho em toda a Paraíba

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) prorrogou até 5 de junho a Campanha de Vacinação Contra a Gripe, que terminaria nesta sexta-feira (22), para promover um alcance maior do público-alvo em toda a Paraíba. A meta da campanha é vacinar 80% da população de 850.986 pessoas, entre crianças de seis meses a menores de cinco anos; gestantes (em qualquer período gestacional; puérperas (até 45 dias após o parto); trabalhadores de saúde; população indígena; idosos (a partir dos 60 anos); população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional; portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, a exemplo de hipertensão, diabetes, doenças cardíacas e respiratórias.

Até o início da tarde desta sexta-feira (22), 48,33%, que equivalem a 411.253 pessoas foram imunizadas nos postos de vacinação em toda a Paraíba. Entre o público-alvo da campanha, as puérperas representam o grupo prioritário com maior número de pessoas vacinadas, representando 63,08%. Em segundo lugar, ficam as gestantes, que são 50,47% do público-alvo imunizado. Em seguida, aparecem os trabalhadores da área de saúde: 50,16% deles já procuraram a prevenção contra a gripe. Até o momento, 49,61% das crianças de seis meses a menores de cinco anos foram vacinadas. Na população indígena, o alcance da campanha é de 47,05%. E entre os idosos chega aos 46,92%.

“Estamos seguindo a orientação do Ministério da Saúde para todos os Estados do País. Ainda não atingimos a meta, mas está semelhante ao que acontece todos os anos, já que, geralmente, a campanha é prorrogada e, possivelmente, passaremos dos 80% durante este novo prazo”, disse a chefe do Núcleo Imunização, da SES, Isiane Queiroga.

Na Paraíba, 36 municípios conseguiram atingir a meta: Conde, Alagoinha, Borborema, Logradouro, Sertãozinho, Boqueirão, Caturité, Fagundes, Olivedos, Santa Cecília, Santo André, São Domingos do Cariri, Tenório, Amparo, Camalaú, Congo, Ouro Velho, São Sebastião do Umbuzeiro, Zabelê, Desterro, Emas, Teixeira, Boa Ventura, Diamante, Ibiara, Santa Inês, São José de Caiana, Mato Grosso, Poço de José de Moura, Santarém, Cajazeirinhas, Paulista, Pombal, Vieirópolis, Água Branca e São José de Princesa.

Os municípios deverão reforçar a campanha e o chamamento da população para se prevenir e evitar as consequências da gripe. “A vacina é de fundamental importância para prevenir as complicações que a gripe trás, como o risco de pneumonia e outras síndromes respiratórias, diminuir as hospitalizações e o número de óbitos decorrentes da doença”, reforça Isiane.

Serviço: Em todo estado, a vacina está sendo oferecida em 1.042 postos fixos e em 740 postos volantes, das 8h às 17h. São mais de seis mil profissionais de saúde envolvidos na campanha.

Fonte: Secom-PB

Audiência do Orçamento Socialista em Divinópolis é adiada para noite desta terça, dia 26

Devido ao falecimento da senhora Leopoldina de Brito Albuquerque, conhecida como Dona Mãezinha, foi adiada para terça-feira (26) a audiência do Orçamento Socialista no distrito de Divinópolis.

A plenária vai ocorrer a partir das 19 horas na Escola Municipal Carolino de Sousa Neto. A prefeita de Cajazeiras, Denise Albuquerque e o vice-prefeito, Junior Araújo, acompanhados por toda equipe de auxiliares da gestão e vereadores do município estarão no evento.

De acordo com a coordenadora do Orçamento Socialista de Cajazeiras, Kátia Brilhante, as plenárias acontecerão em todas as áreas do município. Segundo Kátia, os moradores de cada setor deverão apresentar propostas, reclamações e opiniões sobre as prioridades e serviços que deverão fazer parte do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Orçamento Anual (LOA) para 2016. De cada Audiência Pública, serão indicadas três prioridades por setor.

O calendário com as demais audiências públicas será divulgado nos próximos dias.