Pagamento do Estado do mês de novembro começa nesta sexta-feira

O pagamento dos servidores públicos estaduais referente ao mês de novembro começa a ser efetuado nesta sexta-feira (27). No primeiro dia, recebem aposentados e pensionistas. A informação é do Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria da Administração.

No segundo dia de pagamento, programado para segunda-feira (30), será a vez dos servidores da ativa receberem seus salários. Isso inclui tanto aqueles da administração direta como da indireta. Com isso, o Governo do Estado reforça o compromisso de pagar os servidores sempre dentro do mês trabalhado.

Pagamento de “bola”: Auditores emitem nota de repúdio e cobram retratação de Frei Anastácio

O Sindicato dos Profissionais de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (SindContas) emitiu nesta quinta-feira (26) uma nota de repúdio contra o deputado estadual Frei Anastácio (PT) que denunciou um suposto pagamento de “bolas” feito por prefeituras a membros da Corte de Contas.

Na nota, os auditores pede uma retratação pública do parlamentar ou que ele apresente provas de suas denúncias. Para o SindContas, o petista foi “irresponsável” e “inconsequente”.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO AO DEPUTADO FREI ANASTÁCIO (PT/PB)

O Sindicato dos Profissionais de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE/PB, no que se refere ao pronunciamento do Deputado Frei Anastácio, no dia 26 de novembro de 2015, acerca de suposto recebimento de propina por Auditores de Contas Públicas, vem a público repudiar suas declarações e esclarecer à sociedade paraibana o seguinte:

O parlamentar foi irresponsável e inconsequente em sua fala, na medida em que acusou profissionais de Auditoria do Controle Externo do TCE/PB de forma genérica, sem a devida apresentação de provas e individualização de conduta;

Caso o Deputado tenha conhecimento de algum fato em relação a desvio de conduta de qualq­uer servidor público, este tem o dever legal e moral de nominar e efetuar as devidas representações aos órgãos competentes, para que não caia em descrédito perante a sociedade;

Os profissionais de Auditoria de Controle Externo, no exercício de seu mister, atuam com independência, integridade, objetividade e imparcialidade, estando sujeito às sanções disciplinares previstas no Código de Ética do TCE/PB, sem prejuízo das repercussões civis e criminais, por qualquer desvio de conduta;

A Auditoria cobra ao Deputado a apresentação de provas que subsidiem as suas acusações, ou a sua retratação pública sobre as declarações, sob pena de ficar caracterizado o crime de calúnia;

Por fim, o SINDCONTAS reafirma seu compromisso com a verdade e defende a apuração de todos e quaisquer fatos que revelem má conduta profissional.

A Diretoria

Delcídio confirma que voz gravada é dele, mas se diz inocente

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), confirmou em depoimento que é a voz dele que está na gravação em que o senador apresenta um plano de fuga para o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, segundo informou a defesa do parlamentar. Ele alegou, no entanto, ser inocente e negou que tenha oferecido mesada de R$ 50 mil mensais para que Cerveró evitasse fazer acordo de delação premiada.

As informações foram dadas pelo advogado do senador, Maurício Silva Leite, apósdepoimento de Delcídio de quase quatro horas de duração na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O senador está preso no local desde quarta-feira. Ele é investigado por supostamente ter tentado atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

"Sim, sim [é ele que está nas gravações]. Nas reuniões que foram apresentadas, inclusive, ele confirmou a presença dele na reunião. E, nas explicações, ele explicou tudo o que foi conversado", contou Leite. "Ele alega inocência, certamente, e estamos aqui para provar isso", completou o advogado.

O advogado contou ainda que, durante o depoimento, Delcídio do Amaral foi "confrontado" com trechos da gravação e que "deu todas as explicações" para o delegado da Polícia Federal. "Nos questionamentos que foram realizados, ele foi confrontado com o áudio, deu todas as explicações de maneira contundente", afirmou Leite.

Leite disse também que Delcídio negou que tenha oferecido uma mesada, de R$ 50 mil, para Nestor Cerveró evitar um acordo de delação premiada ou, então, omitir o nome do senador durante depoimentos à Justiça Federal.

"Isso não ocorreu [de o senador ter oferecido dinheiro a Cerveró para convencê-lo a não fazer a delação]. Amanhã, nós vamos soltar uma nota à imprensa, explicando essa situação, mas já está esclarecido no depoimento dele e ele esclareceu essa situação, que isso não ocorreu", disse o advogado de Delcídio.

 Maurício Silva Leite declarou ainda que Delcídio está "chateado" com o fato de ter sido preso, no âmbito da operação Lava Jato, mas que não comentou a decisão dos senadores que votaram pela continuidade de sua prisão.

"O senador está muito chateado, está aguardando sereno o desenrolar das investigações, mas está muito preocupado com tudo isso que aconteceu", contou o advogado.

A defesa de Delcídio do Amaral disse que o suposto dinheiro – US$ 1,5 milhão – que o líder do governo teria recebido de Cerveró no processo da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, não esteve entre os questionamentos do delegado da Polícia Federal.

Novo depoimento

O advogado de Delcídio disse que, provavelmente, o senador vai prestar um novo depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público para tratar de questões que não foram abordadas no interrogatório desta quinta-feira, como a possível propina na aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobras.

"Ele, inclusive, provavelmente terá um novo depoimento, onde vai trazer novas declarações e vai responder a novos questionamentos. Isso foi conversado hoje e será marcado para uma próxima oportunidade. Imagino que seja o mais rápido possível, porque estamos tratando de um senador que está preso", argumentou Leite.

O advogado disse, ainda, que Delcídio não recebeu visita de familiares e que não foi cogitada a possibilidade de o petista ser transferido para uma detenção em Mato Grosso do Sul para ficar próximo da família. Marcelo Leite afirmou que não sabe quanto tempo Delcídio precisará ficar preso na Superintendência da PF.

Uol.com.br

Mais de 551 mil estudantes fazem provas do Enade neste domingo

Mais de 551 mil alunos de ensino superior farão, neste domingo, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2015. As provas, com duração de quatro horas, terão início às 13h (horário de Brasília). Os participantes devem checar os locais de aplicação da prova com antecedência. Os portões serão abertos ao meio-dia.

O Enade é obrigatório e tem o objetivo de avaliar o conhecimento dos estudantes dos cursos de graduação sobre o conteúdo programático, suas habilidades e competências.

O estudante que não comparecer ao exame ou deixar o local de prova antes de uma hora após o início das provas ficará em situação irregular. O participante terá permissão para deixar a sala com o caderno de questões somente três horas após o início do exame.

A consulta ao local de prova pode ser feita na página do Enade na internet.

Os participantes também podem preencher o Questionário do Estudante até o dia da prova. O preenchimento é obrigatório e as informações darão subsídios para a elaboração de um documento com o perfil socioeconômico dos participantes. Os estudantes que não responderem o questionário podem ficar impedidos de colar grau e de receber o diploma, mesmo que façam o exame. O acesso à página do Enade é feito pelo número do CPF, pelo nome do candidato ou pelo curso.

A avaliação será aplicada a estudantes de bacharelado que tem expectativa de finalizar a graduação até julho de 2016 e estudantes de cursos superiores de tecnologia, com término até dezembro deste ano.

Acumulou novamente: Veja as dezenas da Mega-Sena de R$ 170 milhões

Ninguém acertou as dezenas do concurso 1.763 da Mega-Sena realizado neste sábado (21) em Santo Anastácio (SP). O prêmio estimado para o próximo sorteio é de R$ 200 milhões, que será realizado na quarta (25).

Veja os números sorteados: 09 - 12 - 15 - 21 - 31 - 36.

A quina teve 689 apostas ganhadoras, que irão faturar R$ 25.269,18 cada. Outros 43.184 bilhetes acertaram a quadra e irão levar R$ 575,95 cada.

Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), além de ser o maior prêmio sorteado em 2015, esse também é o maior prêmio da história da modalidade, excluindo os da Mega da Virada.

Para apostar

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Efraim Filho acusa Governo de Dilma de trair mais uma vez os aposentados do Brasil

Um dia após manter o veto ao reajuste salarial de servidores do Judiciário, a base aliada da presidente Dilma Rousseff decidiu manter o veto ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

“Infelizmente vejo que a Presidente mentiu nas eleições e mais uma vez traiu ao que nela votaram”, declarou o deputado paraibano Efraim Filho (DEM).

De acordo com o congressista foram 211 votos contrários ao veto e 160 a favor, eram necessários 257 votos para derrubar os vetos.

“Com meu voto os aposentados cotaram. Em julho deste ano a matéria gerou debates acalorados, o Governo Federal não queria a aprovação do texto com emenda da Câmara que estendia aos aposentados o direito de reajuste do salário mínimo concedido aos trabalhadores, à época o líder do governo criticou a emenda aprovada pela Câmara e desta vez o partido dos trabalhadores também criticou a oposição alegando impacto de R$ 300 milhões”. Destacou Efraim ao comentar que os aposentados e pensionistas tem mesmo que ficar indignados com essa derrota.

Ao sancionar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 672/15, convertendo-a na Lei13.152/15, a presidente Dilma vetou a extensão da atual política de valorização do salário mínimo às aposentadorias e pensões maiores que um mínimo. Para o salário mínimo, a regra vigente foi prorrogada até 2019. Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem nenhum ganho real.

O salário mínimo é reajustado pela variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Ascom

Prefeitura de Cajazeiras divulga lista de aprovados no Programa Empreender 2015

A Prefeitura de Cajazeiras, através da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico divulgou nessa terça-feira (17) a lista dos aprovados para participar do Programa Empreender 2015 em Cajazeiras.

O Empreender é uma concessão de crédito produtivo com o objetivo de incentivar a geração de ocupação e renda entre os microempreendedores populares.

Confira nos anexos as listas dos candidatos selecionados para o Empreender 2015 em Cajazeiras

LISTA CORRIGIDA EMPREENDER 2015

RELAÇÃO DOS SELECIONADOS APTOS A PARTICIPAREM DO PROGRAMA EMPREENDER

1-      ALINE MILANE DINIZ FERREIRA

2-      AMANDA PINHEIRO SILVA

3-      ANA CRISTINA DE ARAÚJO

4-      ANTONIA TRAJANO PEREIRA

5-      ANTONIO DANTAS DE SOUSA JÚNIOR

6-      CÍCERO FRANCISCO DE SOUSA

7-      CLÁUDIA VIEIRA DE LUCENA

8-      CRISTIANA DE ABREU

9-      DULCILINA ALVES DA SILVA

10-  ERLANDIA MORAIS DE SOUSA

11-  FÁBIO NOGUEIRA ROLIM

12-  FERNANDA DE SOUSA ROLIM

13-  FRANCISCO ODAIR FERREIRA DA SILVA

14-  GERISIANE CÂNDIDO DE ASSIS

15-  GILBERLANIA SOARES DA SILVA

16-  GILMARA GOMES DA SILVA

17-  GUILHERME SILVA ANDRIOLA

18-  IVAMAR CÂNDIDO BENTO

19-  IVANDEBERG GOMES DE LIRA

20-  JACÓ DE OLIVEIRA

21-  JAFFNA SUYANE ABRANTES SILVA

22-  JOANA DARC DE SOUSA SILVA

23-  JOÃO DUTRA FILHO

24-  JOÃO TEMÓTEO DAMACENA

25-  JOSÉ JOSIAS BILUCA

26-  JOSEFA FERREIRA DE ANDRADE

27-  KELIANE MONTEIRO DE OLIVEIRA FARIAS

28-  LINDOMAR DE SOUSA PEREIRA

29-  LUCENILDA DE SOUSA MENDES

30-  MARIA ADILIA BEATRIZ

31-  MARIA ANTONIA BARBOZA

32-  MARIA ARRUDA DA SILVA

33-  MARIA CÉLIA ALVES FERREIRA

34-  MARIA DA GUIA SOUSA

35-  MARIA DE FÁTIMA DIAS ALMEIDA BEZERRA

36-  MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DE LIMA

37-  MARIA DE LÚCIA VELOSO SANTOS

38-  MARIA IOLANDA DIAS FURTADO ROLIM

39-  MARIA LOURDES SOUSA MARINHO

40-  MARIA LUCIA DE SOUSA FERREIRA

41-  ORANEIDE DA CUNHA PASSOS

42-  PAULO FERREIRA DE SOUZA

43-  PAULO PEREIRA FERREIRA

44-  RAIMUNDO CONRADO BEZERRA

45-  RAIMUNDO FRANCISCO ALBUQUERQUE ABREU

46-  STOICHKOV QUINTINO DA SILVA

47-  TALLEY ROMEU CARTAXO LIRA

48-  VALDÊS PINHEIRO DA SILVA

49-  VILANI ANDRE DE MORAIS

50-  WELLINGTON PEREIRA DA SILVA

A entrega simbólica dos cheques para os novos empreendedores acontece no dia 27 (sexta-feira) no auditório da Fafic a partir das 19 horas. A solenidade contará com a presença da prefeita de Cajazeiras, Denise Albuquerque, do vice-prefeito, Júnior Araújo e do secretário executivo de Desenvolvimento Econômico, Kaliel Conrado.

Equipe da Secretaria de Educação de Cajazeiras vai à zona rural para iniciar matrículas de alunos

A partir da próxima segunda-feira (23), a Equipe Pedagógica da Secretaria de Educação de Cajazeiras estará visitando as comunidades da zona rural para realizar as matrículas das escolas multiseriadas do campo, visando o ano letivo de 2016.

A cada dia da próxima semana, a equipe visitará uma localidade para que alunos novatos e veteranos sejam matriculados regularmente.

Veja abaixo o dia de visita da Secretaria de Educação em cada comunidade:

23/11 segunda-feira: Sítio Azevém (a partir das 07h15m); Sítio Bé (a partir das 13h15m);

24/11 terça-feira: Sítio Poços e Sítio Almas (a partir das 07h15m); Assentamento Valdeci Santiago (a partir das 13h15m)

25/11 quarta-feira: Sítio Cajazeiras Velha (a partir das 07h15m)

26/11 quinta-feira: Sítio Serragem (a partir das 07h15m)

De acordo com a secretária de Educação, Edna Elba Caldas é de fundamental importância que os pais ou responsáveis pelas crianças compareçam às escolas das respectivas comunidades, nos dias e horários marcados.

Veja detalhes do cronograma de matrículas das escolas multiseriadas do campo

Secom

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Prefeita Denise Albuquerque prestigia sessão especial em homenagem aos radialistas de Cajazeiras

A prefeita de Cajazeiras, Denise Albuquerque prestigiou nesse sábado (07) uma sessão especial na Câmara de Vereadores em homenagem aos radialistas da cidade. O evento fez parte da programação do Dia do Radialista, lembrado na referida data.

Na oportunidade, a prefeita Denise Albuquerque prestou sua homenagem à classe dos radialistas e destacou a importante missão dos profissionais que prestam serviço a comunidade, através da informação.

A propositura foi do vereador Ivanildo Dunga (PMN), que também foi o autor do Projeto de Lei que criou o dia municipal do radialista coincidindo com a mesma data da comemoração do dia nacional da categoria.

A sessão contou com as presenças do ex-secretário de Estado, Carlos Antônio, do presidente da API (Associação Paraibana de Imprensa) João Pinto, do presidente do Sindicato dos Radialistas da Paraíba, Moisés Marques, além de outros convidados.

Na ocasião, o radialista e diretor da Biblioteca Pública Municipal de Cajazeiras, Alberto Dias recebeu o título de Cidadão Cajazeirense. Alberto é natural da vizinha cidade de Cachoeira dos Índios, mas, há muitos anos reside em Cajazeiras.

RC e ministros abrem hoje à tarde Fórum de Governança e Internet

O governador Ricardo Coutinho, secretários de Estado, ministros e outras autoridades participam nesta segunda-feira (9), do “Day 0” da 10ª reunião anual do Fórum de Governança da Internet, que acontece a partir das 14h, no Centro de Convenções de João Pessoa. Ele estará presente à solenidade de abertura do fórum realizada pelo Brasil e participará da reunião da cúpula do IGF.

O “Day 0” é uma das atividades do fórum e é assim chamado por ser organizado pelo país sede um dia antes do início oficial da programação da Organização das Nações Unidas (ONU).

O que é o IGF? 1. O Fórum de Governança da Internet (IGF) é convocado pelo secretário-geral das Nações Unidas em resposta a um mandato estabelecido pela Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI, ou em inglês WSIS). Tornou-se o principal fórum global multilateral sobre questões de políticas públicas relacionadas à governança da Internet, desde a sua primeira reunião em 2006.

2. O IGF fornece uma plataforma de diálogo e intercâmbio de pontos de vista multissetorial, imparcial e independente, e de compartilhamento de conhecimentos e melhores práticas sobre políticas relativas à Internet. É um fórum aberto a todas as pessoas com interesse em questões de governança da Internet.

3. O IGF tem procurado continuamente facilitar a participação dos países em desenvolvimento no debate sobre governança da Internet. Em última análise, o envolvimento de todas as partes interessadas, tanto dos países desenvolvidos quanto em desenvolvimento, é necessário para o desenvolvimento futuro da Internet.

O que o IGF busca alcançar especificamente?

4. O IGF ressalta o valor das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) e da Internet no apoio a uma Sociedade da Informação centrada nas pessoas e orientada para o desenvolvimento sustentável. Contribui a nível nacional, regional e internacional para a construção de um ciberespaço que promove a paz e a segurança internacionais, promove o desenvolvimento sustentável e realiza progressos nos direitos humanos.

Fornece uma oportunidade para discutir formas de diminuir o fosso digital e trazer a Internet para aqueles que mais precisam. Esforça-se, ainda, para dar a todos os interessados uma voz igual na construção de uma sociedade da informação que seja aberta, segura e confiável, e um motor para o desenvolvimento sustentável.

Qual é a importância do IGF10? 5. O IGF deste ano vem em um momento decisivo, com a recente adoção de uma nova agenda de desenvolvimento sustentável – a Agenda 2030 –, que destaca a importância das TIC e da Internet para o desenvolvimento sustentável. Uma Internet aberta, segura e de confiança será fundamental no apoio à realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O que a Agenda 2030 diz sobre a Internet?

6. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável destaca o papel crucial que a Internet desempenha na promoção dos objetivos e metas de desenvolvimento sustentável, incluindo as relativas à educação inclusiva e equitativa, à igualdade de gênero e à de infraestrutura, industrialização e inovação. Acesse a Agenda 2030, em português, em http://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030

7. A décima edição do IGF buscar reforçar os vínculos entre os debates, as recomendações e as opções de políticas públicas, partindo do ecossistema da Internet e incluindo vários IGFs nacionais e regionais (www.intgovforum.org/cms/igf-initiatives). Além disso, as organizações de governança da Internet relevantes são incentivadas a levar adiante as ideias-chave levantadas durante o décimo IGF.

Dados principais sobre o tema


1. A penetração da Internet cresceu de pouco mais de 6% da população global em 2000 para 43% em 2015. Como resultado, 3,2 bilhões de pessoas estão ligadas a uma rede global de conteúdos e aplicativos.

2. A proporção de domicílios com acesso à Internet aumentou de 18% em 2005 para 46% em 2015.

3. Globalmente, 3,2 bilhões de pessoas estão usando a Internet, das quais 2 bilhões são de países em desenvolvimento.

4. Das 940 milhões de pessoas vivendo nos países menos desenvolvidos (PMD), apenas 89 milhões usam a Internet, o que corresponde a uma taxa de penetração de 9,5%.

5. Ao final de 2015, haverá mais de 7 bilhões de assinantes de um serviço de telefone celular, correspondendo a uma taxa de 97% de penetração, acima dos 738 milhões em 2000.

6. Na África Subsaariana, menos de 21% da população utiliza a Internet, e nos países menos desenvolvidos esse número é inferior a 10%.

7. A Coreia do Sul continua a ter a maior penetração de banda larga domiciliar do mundo, com 98,5% dos lares conectados, seguido por Catar (98%) e Arábia Saudita (94%).

8. Os níveis mais baixos de acesso à Internet são encontrados principalmente na África Subsaariana, com Internet disponível para menos de 2% das populações na Guiné, Somália, Burundi e Eritreia.

9. Para cada aumento de 10% na penetração da banda larga no mundo em desenvolvimento, o produto interno bruto (PIB) aumenta em quase 2% em média.

10. No mundo em desenvolvimento, as mulheres têm acesso à Internet cerca de 25% menos do que homens. Esta diferença sobe para quase 50% em algumas partes da África Subsaariana.

Acompanhe o evento em http://nacoesunidas.org/tema/igf2015

Efraim Filho aponta tráfico de influência após depoimento de delator

O advogado Carlos Alberto Costa confirmou que houve desvio de recursos do fundo de pensão da Petrobras, o Petros, para pagamento de propina, bem como o envolvimento do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto nas operações. O presidente da Comissão, deputado Efraim Filho (DEM-PB), acredita que as informações de Costa demonstram o elo entre as irregularidades nos fundos de pensão e a influência política.


Costa é um dos delatores da Operação Lava Jato e prestou depoimento à CPI dos Fundos de Pensão nesta terça-feira.


Segundo Costa, a empresa CSA Project Finance, na qual trabalhava, captou R$ 13 milhões do Petros para investimento em Cédulas de Crédito Bancário em troca de pagamento de propina a diretores do fundo.


Costa também afirmou que Vaccari participou de reuniões na CSA para tratar das operações com um dos donos da empresa, o empresário Cláudio Mente. A avaliação dos deputados da CPI é a de que este foi o depoimento mais importante até agora. Para Efraim, o tráfico de influência e o aparelhamento das instituições acontecia.


“Um investimento de 13 milhões (de reais) da Petros que deu uma propina de 3 milhões de reais de retorno, dos quais 500 mil (reais) foram para um diretor da Petros. Isso aí é um elemento fortíssimo, talvez o mais forte que tivemos até agora em toda Comissão, de que o tráfico de influência e o aparelhamento das instituições realmente acontecia. Era o senhor João Vaccari Neto dentro de uma empresa que reconhecidamente e confessadamente fez e operou fraudes junto ao Petros dando um prejuízo num negócio de R$ 13 milhões”, destacou.


Costa também acusou Youssef de tentar vender R$ 50 milhões em debêntures da empresa de turismo Marsans, de propriedade do doleiro, aos fundos de pensão da Caixa Econômica, o Funcef, e dos Correios, o Postalis. O negócio, no entanto, não se concretizou devido à operação Lava Jato e à prisão de Youssef. O doleiro confirmou que os quatro fundos federais investigados pela CPI – Petros, Funcef, Postalis e Previ – não participaram da operação, mas que fundos municipais e estaduais tiveram prejuízos após a falência da empresa.


O relator da CPI, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), saiu decepcionado do depoimento de Youssef.


“Pra mim, ele ia falar alguma coisa que interessasse à CPI, porque nós temos notícias veiculadas em vários veículos de imprensa do Brasil do envolvimento dele com João Vaccari Neto, com os fundos de pensão, com operações com números, inclusive, isso já veiculado há algum tempo, de repente ele vem aqui e nos pareceu o paladino da moralidade, alguém que diz que inclusive teve prejuízo”.


Sérgio Souza não descarta indiciar em seu relatório final nomes da política, de partidos e empresários ligados a operações financeiras fraudulentas com recursos dos fundos de pensão.


Redação com Agência Câmara

Guia para pagar INSS e FGTS de domésticos pode ser emitida a partir de hoje

A partir de hoje (1°), está disponível para emissão o documento conhecido como Guia Única do Simples Doméstico, no portal eSocial, de acordo com a Receita Federal. Na guia, estão incluídos os tributos que os patrões de empregados domésticos devem pagar como a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O documento tem código de barras e pode ser pago em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária, até o dia 6 de novembro. O cadastramento do trabalhador no eSocial e o pagamento, que é relativo à competência de outubro, podem ser feitos até esta data, sem multas. O Fisco espera a adesão de 1,2 milhão de trabalhadores ao sistema. 

Por meio do novo sistema, o patrão recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia também inclui 8% de FGTS, 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Para formalizar a situação do trabalhador doméstico, o empregador deve registrar seus dados e os do funcionário na página do programa. Para gerar o código de acesso ao eSocial, o patrão precisa do CPF, da data de nascimento e do número de recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O empregador precisará cadastrar ainda o telefone e o e-mail dele e inserir os seguintes dados do trabalhador: CPF, data de nascimento, país de nascimento, Número de Identificação Social (NIS), dados da carteira de trabalho, raça, escolaridade, telefone, e-mail, dados do contrato e local de trabalho.

O recolhimento dos encargos está relacionado a chamada PEC das Domésticas, aprovada em abril de 2013, que garantiu uma série de direitos ao trabalhador doméstico.

Finados é o segundo feriado que mais movimenta a economia

Os destinos de sol é praia estão entre os preferidos dos brasileiros e dos estrangeiros que viajam pelo Brasil. Com mais de oito mil quilômetros de litoral, há opções para quem deseja praias mais calmas e contemplativas, badaladas ou até paraísos naturais exclusivos. Uma boa pedida pode ser alternar roteiros de natureza com a atrativos culturais, como museus e centros de cultura, segmento que ganha cada vez mais espaço na agenda do viajante.

Neste feriado prolongado, o turismo pode acrescentar cerca de R$ 2,6 bilhões à economia do país, com quase de dois milhões de viagens nos três dias de folga dos brasileiros, de acordo com projeção do Ministério do Turismo. Esta é a segunda maior movimentação entre os seis feriados nacionais estendidos no calendário de 2015, que desconsidera o Carnaval, a Semana Santa, o Natal e o Réveillon, feriados estendidos, porém previstos todos os anos. Apenas a região Sudeste responde por 707 mil viagens e R$ 816,8 milhões de movimentação.

MaisPB