O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) participou da solenidade em que o presidente Michel Temer anunciou a prorrogação do prazo para renegociação das dívidas rurais até 29 de dezembro de 2017. A medida era aguardada com ansiedade pelos agricultores e foi acompanhada de perto pelo deputado paraibano, que trabalhou intensamente pela aprovação da Medida Provisória 707/15 na Câmara e no Senado.
A prorrogação do prazo para renegociação das dívidas rurais se deu pela Medida Provisória 733/2016, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 15. O governo publicou hoje a Lei 13.295, com a ampliação do prazo para a inscrição no CAR (Cadastro Ambiental Rural) até o fim de 2017 e a retomada do crédito rural, além da renegociação da dívida dos caminhoneiros ampliada para dezembro deste ano.
Maior defensor da renegociação das dívidas dos produtores rurais nordestinos na bancada da Paraíba, Efraim defendeu a necessidade da prorrogação. “Depois de cinco anos consecutivos de seca, as dívidas tornaram-se impagáveis. Há casos em que agricultores com débitos executados tiveram que vender seu próprio patrimônio para saldar a dívida. Essa renegociação é uma tentativa de recuperar a viabilidade econômica da principal atividade desenvolvida nas áreas rurais”, concluiu o deputado.
O democrata contou também com o apoio das entidades que representam o setor como a Faepa (Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba), além de lideranças como Mário Borba. “A agricultura representa a base econômica dos nove estados nordestinos. Incentivar essa retomada significa contribuir para toda uma cadeia produtiva, para a economia da região, mas, sobretudo, para a melhoria da vida de milhares de famílias”, conclui o parlamentar.
Efraim lembra que durante os sucessivos governos do PT não houve uma sinalização para resolver esse pleito dos agricultores. “Durante 13 anos do PT no governo, eles ficaram apenas no discurso, mas nunca se cumpriu a promessa de medidas efetivas e perdão das dívidas dos pequenos produtores”, conclui.
O encontro serviu ainda para debater os últimos detalhes da Proposta de Emenda à Constituição que cria um teto para a expansão dos gastos do governo.
Assessoria.
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