Efraim Filho pede que TCU examine se Correios fez manobra para fechar contas do ano

No alvo do Ministério Público Federal, o fundo de pensão dos Correios, o Postalis, entrou na mira também do TCU (Tribunal de Contas da União).

O presidente da CPI dos Fundos de Pensão na Câmara dos Deputados, Efraim Filho (DEM-PB), anunciou que enviará ao TCU pedido para que averigue se os Correios fizeram uma "pedalada fiscal" para fechar as contas do ano passado. 

Em sessão plenária, os ministros da corte determinaram a realização de auditoria para investigar as contas do fundo e para apurar os motivos dele ter gerado um déficit atuarial estimado em R$ 5,6 bilhões.

A análise das contas foi solicitada pelo Senado Federal, terá prioridade regimental e deverá ocorrer em um prazo de cerca de seis meses.

Além do fundo de pensão, a auditoria irá se estender também à Superintendência Nacional de Previdência Complementar, o Previc, órgão de supervisão e fiscalização do Ministério da Previdência Social.

Em junho, a Procuradoria da República do Distrito Federal abriu investigação criminal para apurar indícios de irregularidades na administração do Postalis.

Entre as falhas apontadas, há erro na contabilização de provisionamento e aquisição de ativos em desacordo com resolução do Conselho Monetário Nacional.

No mês passado, o diretor-presidente do fundo de pensão, Antonio Carlos Conquista , teve os bens bloqueados pela Justiça de São Paulo por indícios de fraude na compra de um terreno em 2012, em Cajamar (SP).

Segundo a Procuradoria da República de São Paulo, os custos com o terreno e a construção chegariam a R$ 166 milhões, mas o Postalis pagou R$ 196 milhões, considerando a rentabilidade que teria com o aluguel.

Em audiência, o diretor-presidente do Postalis afirmou que o Ministério do Planejamento orientou os Correios a interromperem em março do ano passado o pagamento ao fundo de pensão de um déficit de cerca de um R$ 1 bilhão.

Folha 

Divulgação de selecionados do Fies é suspensa e Efraim Filho lamenta erros do MEC

 A Justiça Federal suspendeu a divulgação, prevista para esta segunda-feira (10), dos estudantes pré-selecionados para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre.

- Essa suspensão nos preocupa, o Governo Federal comete uma sequencia de erros gerenciais que ocasiona essa suspensão e por consequência prejuízos incalculáveis ao inscritos- lamentou Efraim Filho.

“O show de trapalhadas no FIES começou com o Governo Federal tentando limitar os reajustes das universidades para que os estudantes pudessem renovar seus contratos, depois estabeleceu prazos para essas renovações prejudicando milhares de estudantes, depois os impedimentos para que os graduados tivessem acesso ao programa, agora surge à falta de critérios para distribuição das vagas entre as universidades, mais um entrave por parte daqueles que dizem defender uma pátria educadora”. Reclamou Efraim Filho

-Estamos acompanhando de perto esses impasses envolvendo o FIES e como deputado federal, vou continuar cobrando do Governo Federal, do Ministério da Educação uma solução urgente para mais esse entrave envolvendo o FIES- concluiu Efraim Filho.

A decisão liminar (provisória) foi proferida nesta sexta-feira (07) a partir de uma ação movida pelo grupo Anima Educação, dono dos centros universitários UNA e UNI BH, de Minas Gerais, e São Judas e Unimontes, de São Paulo.

No pedido de suspensão, o grupo questionou o critério adotado pelo Ministério da Educação para distribuir as vagas entre as instituições de ensino, apontando “inconsistências e desigualdades”, já que cursos com avaliação inferior nas mesmas cidades conseguiram mais postos que outros de qualidade superior. Na decisão, o juiz Francisco Renato Filho, da 15ª Vara Federal em Brasília, registrou que um curso de engenharia da Anima com conceito 4 (em nota que varia de 1 a 5) conseguiu 20 das 90 vagas solicitadas, enquanto uma concorrente com conceito inferior obteve 46 vagas.

“Tratando-se de política pública financiada por recurso público é absolutamente necessário que os interessados diretos (instituições e alunos) e a sociedade como um todo conheçam, não apenas os critérios de seleção, mas, também, como eles foram aplicados ao caso concreto, já que, em princípio, parece que os critérios não foram objetivamente observados”, escreveu o juiz na decisão.


A suspensão vale até que o Ministério da Educação, que coordena o processo de seleção do Fies, esclareça qual o critério utilizado. A Anima argumenta que uma portaria da pasta definiu como critério a qualidade dos cursos para a distribuição das vagas.

“Ao invés de alocar as vagas nas instituições de melhor desempenho e cursos melhor avaliados, eles não obedeceram esse critério. Deram mais vagas, na mesma cidade, no mesmo curso, para instituições de ensino com avaliação pior. Aconteceu geral, em todo o país, isso em prejuízo dos alunos, não só da Anima”, disse . Na ação, o grupo Anima pede ainda que o MEC refaça a distribuição de vagas, o que ainda não foi decidido pelo juiz. Procurado através de sua assessoria de imprensa neste sábado, o Ministério da Educação não respondeu às ligações.


As inscrições para 61,5 mil novos contratos do Fies ocorreram entre os dias 3 e 6 de agosto. Nesta segunda (10), com o resultado da seleção, os alunos teriam até o dia 13 para concluir o processo de contratação do financiamento.




Redação do PB Agora 

Efraim Filho quer tornar informática matéria obrigatória no ensino médio

O deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas), informou que estará cobrando mais uma vez ao Ministério da Educação para que torne a informática disciplina obrigatória na parte diversificada dos currículos do ensino médio.

Efraim Filho argumenta que já apresentou em anos anteriores requerimento aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados com essa reivindicação, e que irá continuar cobrando uma solução para essa demanda da população e dos cursos de Ciências da Computação.

“Muitos universitários estão concluindo o curso de Licenciatura em Informática e não estão sendo aproveitados pelo Estado, pelo simples fato da inexistência dessa obrigatoriedade da informática no ensino público” justificou Efraim Filho.

“É muito contraditório, o Governo oferecer o curso de Licenciatura em Informática, mas não torna obrigatório o aprendizado, prejudicando o cidadão que não tem oportunidade de aprender informática na Escola Pública e milhares de jovens universitários que estão concluindo o curso de Licenciatura em Informática e não terão a oportunidade junto ao ensino público, restando como alternativa apenas o ensino privado” afirmou Efraim Filho.

Efraim ainda citou uma pesquisa realizada em 400 escolas públicas em 13 capitais brasileiras que constatou a falta de preparo para lidar com as novas tecnologias. “As escolas possuem computadores, mas falta melhorar o uso das máquinas. Entre as instituições de ensino, 98% tem computador e 83% acesso a internet com conexão banda larga. Mas em poucas escolas os equipamentos são utilizados de forma eficiente na melhoria da aprendizagem” informou.

Efraim Filho ainda argumenta que o próprio Ministério da Educação, ao elaborar os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio, reconheceu a importância da informática. O conhecimento dos assuntos ligados à computação, segundo Efraim Filho, chega a ser uma condição para se conseguir emprego e não se restringe apenas a uma ferramenta de aprendizagem, como entendem muitos educadores.

A proposta altera o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96). Segundo esse artigo, os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.


Ascom

Câmara aprova prazo mínimo para prescrição de milhas aéreas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, proposta que determina que o prazo de validade dos pontos resultantes de voos realizados por companhias aéreas (milhas) será de, no mínimo, três anos, contados a partir da data em que foram creditados. Hoje, os vencimentos dos pontos e milhas variam de acordo com as regras de cada programa.

Já o prazo mínimo para a prescrição dos pontos acumulados em programas de fidelidade mantidos por empresas de bens e serviços será de dois anos.

Conforme o relator do projeto o deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas) o texto proíbe também a exigência de saldo mínimo para transferência entre parceiros de um mesmo programa de fidelidade. Ainda conforme a proposta, as empresas terão a obrigação de avisar ao consumidor com pelo menos 60 dias de antecedência o vencimento de seus pontos. O fornecedor que não cumprir as medidas deverá reestabelecer a conta do consumidor e creditar os pontos prescritos ou expirados, acrescidos de multa de 20% em pontos.

A proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para a votação da matéria pelo Plenário da Câmara.

MaisPB

Efraim Filho presidirá CPI dos Fundos de Pensão

O deputado federal, Efraim Filho (DEM-PB), irá presidir a CPI dos Fundos de Pensão, que será instalada no início do segundo semestre legislativo na Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pelo próprio deputado em contato com a reportagem do Portal MaisPB,na noite desta quarta-feira (04).

Efraim  é o segundo paraibano indicado para presidir uma CPI importante na Câmara dos Deputados. No início do ano, o deputado Hugo Mota (PMDB-PB) foi escolhido presidente da CPI da Petrobras.

A escolha de Efraim Filho aconteceu em jantar encerrado no início da madrugada desta terça-feira (4). O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, acertou com líderes partidários a exclusão do PT do comando das CPIs. Excetuando-se os petistas, que não foram convidados por Cunha, participaram da conversa na residência oficial do presidente da Câmara líderes de vários partidos que, momentos antes, haviam se servido de um churrasco oferecido por Dilma Rousseff aos supostos aliados, no Palácio da Alvorada.

O relator da CPI dos Fundos de Pensão será o deputado Sérgio Souza (PMDB). Na oportunidade também foi definido que o peemedebista Marcos Rotta será o presidente da CPI do BNDES e relator Márcio Alvino(PR). Essas duas comissões são as que mais preocupam o governo.

Segundo Efraim Filho, os fundos de pensão são “uma das maiores caixas pretas do país”.

“Através de gestão fraudulenta sem transparência no uso de bilhões de reais, que pertencem a nossos aposentados e pensionistas, que são os maiores prejudicados ao ver as economias de toda uma vida serem jogadas fora e chegar a essa altura totalmente desamparados diante dos desvios bilionários. Irei me empenhar ao máximo na CPI para representar bem e honrar a confiança dos paraibanos”, declarou.

Cristiano Teixeira – MaisPB

Efraim cobra mais rigor para motoristas alcoolizados

Os crimes de trânsito praticados por motoristas embriagados podem ter suas penas aumentadas. O deputado federal, Efraim Filho (DEM), relator do Projeto de Lei 5512/13, que endurece as penas para esse tipo de crime, apresentará o relatório para ser votado na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Federal, na tarde desta terça-feira (11).

De acordo com o parlamentar, a iniciativa é fruto de uma iniciativa popular e conta com mais de 1 milhão de assinaturas coletadas pela ‘Ong Não foi Acidente’.

Em seu relatório, Efraim Filho sugeriu o aumento da pena, que hoje varia entre 2 a 4 anos, para 4 a 8 anos de reclusão. “Do jeito que aí está, é plenamente possível a reversão da pena privativa de liberdade para uma pena restritiva de direitos, o que passa, sem sombra de dúvidas, uma mensagem de impunidade para a sociedade”, comentou.

O deputado se disse confiante na aprovação do relatório pela CCJ e acredita que a iniciativa beneficiará consideravelmente a sociedade, que está se conscientizando para a importância de manter álcool e direção em campos opostos. “Hoje, o motorista não está deixando de beber para não levar uma multa, ele está mais consciente e a preocupação é com sua integridade e de sua família”, observou.

A reunião da CCJ está prevista para iniciar às 14h30.

MaisPB 

Novo fardamento padronizado é entregue aos profissionais do Samu pela prefeita Denise Albuquerque

A prefeita Denise Albuquerque, juntamente com auxiliares da gestão municipal esteve nesta quinta-feira (06) na sede do Samu Regional em Cajazeiras, ocasião em que entregou novos fardamentos padronizados aos profissionais que atuam no serviço. As fardas com predominância da cor azul servem para facilitar a identificação por parte dos usuários do serviço.

A solenidade contou com a presença dos profissionais do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Cajazeiras que, aproveitaram a oportunidade para agradecer o apoio dado por Denise. Foram entregues gandolas, calças, camisas e coturnos a todos os funcionários.

A prefeita Denise Albuquerque falou da importância de dar as melhores condições de trabalho possíveis aos profissionais que, prestam socorro diariamente à população de Cajazeiras.

Da Secom

Agentes de Combate a Endemias pedem colaboração da população de Cajazeiras na luta contra a Dengue

A Secretaria de Saúde, através dos Agentes de Endemias continuam realizando trabalhos contra a Dengue, Chikungunya e Zika em bairros de Cajazeiras.   Esta semana, a equipe está passando com o Fumacê no bairro Tecedores, Remédios e no Centro da cidade.

Os profissionais pedem para aos moradores das áreas citadas que facilitem as visitas em suas residências para que o trabalho possa ser realizado e os focos do mosquito Aedes Aegypti sejam eliminados. 

Secom