Relatado por Efraim, fim do foro privilegiado recebe pedido de vistas conjunto na CCJ

Proposta que assusta políticos alvos de processo na Justiça, a PEC 470/05, que elimina o foro privilegiado de parlamentares, começa a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça. O relator da matéria, deputado Efraim Filho (DEM-PB), apresentou parecer favorável à medida. O projeto começou a ser discutido nesta terça-feira (21), mas o debate foi suspenso por um pedido de vistas conjunto de sete deputados.

Segundo o texto, em vez de um tribunal específico, como o Supremo Tribunal Federal, um juiz da primeira instância dará ciência ao Senado e Câmara acerca dos processos envolvendo os parlamentares.

Efraim avalia que o fim do foro privilegiado deve resgatar a credibilidade do Parlamento, pois dará o exemplo no tratamento de autoridades que cometerem crimes assim como os demais cidadãos. 

“O entendimento que está foi levado ao parecer é exatamente esse. Acabar com o foro privilegiado é dar a classe política o mesmo tratamento dispensado aos demais cidadãos. E assim combater privilégios que significam impunidade e corrupção”, conclui Efraim.

O pedido de vistas suspende por duas sessões a análise da proposta. O recurso, utilizado por parlamentares para examinar melhor determinado projeto ou para adiar a votação, foi feito em conjunto por sete deputados: Cristiane Brasil (PTB-RJ), Delegado Edson Moreira (PR-MG), Delegado Waldir (PR-GO), Maia Filho (PP-PI), Max Filho (PSDB-ES), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Waldih Damous (PT-RJ). 

Assessoria.

Efraim comemora criação de força-tarefa para investigar fraudes em Fundos de Pensão

O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) comemorou a criação de uma força-tarefa do Ministério Público para investigar fraudes em fundos de pensão. O parlamentar paraibano presidiu a CPI dos Fundos cujo relatório final recomendou o indiciamento de 353 pessoas e instituições. A portaria com o grupo de trabalho foi publicada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Diário Oficial da União desta terça-feira (22).

No documento, Janot designa especialmente três procuradores para atuarem nas investigações envolvendo investimentos feitos pela Funcef, Petros e Previ. De acordo com a Procuradoria, as investigações estão em fase inicial e têm ainda a participação de outros órgãos de controle e investigação.

Segundo Efraim, o material apurado pela CPI apontará os caminhos a serem seguidos pelos investigadores. “Em virtude da experiência de oito meses de investigação na CPI, estou convicto que uma força-tarefa do Ministério Público chegando aos fundos de pensão, encontrará uma situação muito próxima do Petrolão, na Petrobras, que a Lava Jato descobriu”, avalia. O deputado diz que os delitos são comparáveis. “O modus operandi é basicamente o mesmo. O aparelhamento das instituições, o tráfico de influência e o desvio dos negócios para atender interesses político-partidários.”

Para o democrata, a corrupção nos fundos é mais “grave” pois atinge diretamente no salário de aposentados. “As investigações revelaram a face mais cruel de todos esses escândalos. Roubaram o dinheiro dos aposentados. Infelizmente os aposentados que estão tendo que pagar a conta da corrupção. Só que dessa vez é pior. Está sendo descontado no contracheque já que os aposentados, beneficiários e trabalhadores, por lei, são responsáveis por metade do déficit que esses fundos acabam sofrendo”, diz.

Efraim informa que os investigadores já solicitaram documentos à CPI. “Essa foi uma das grandes virtudes da investigação, tivemos um amplo trabalho de compartilhamento de provas e de documentos com o Ministério Público Federal com a PF . muitas dessas investigações que vão iniciar estão subsidiadas por documentos produzidos e elencados pela nossa CPI e que os próprios procuradores da República e delegados da PF já solicitaram através de oficio à CPI esse compartilhamento”, conclui.

Dep. Efraim Filho (DEM-PB) acompanha anúncio sobre renegociação das dívidas rurais

O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) participou da solenidade em que o presidente Michel Temer anunciou a prorrogação do prazo para renegociação das dívidas rurais até 29 de dezembro de 2017. A medida era aguardada com ansiedade pelos agricultores e foi acompanhada de perto pelo deputado paraibano, que trabalhou intensamente pela aprovação da Medida Provisória 707/15 na Câmara e no Senado.


A prorrogação do prazo para renegociação das dívidas rurais se deu pela Medida Provisória 733/2016, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 15. O governo publicou hoje a Lei 13.295, com a ampliação do prazo para a inscrição no CAR (Cadastro Ambiental Rural) até o fim de 2017 e a retomada do crédito rural, além da renegociação da dívida dos caminhoneiros ampliada para dezembro deste ano. 

Maior defensor da renegociação das dívidas dos produtores rurais nordestinos na bancada da Paraíba, Efraim defendeu a necessidade da prorrogação. “Depois de cinco anos consecutivos de seca, as dívidas tornaram-se impagáveis. Há casos em que agricultores com débitos executados tiveram que vender seu próprio patrimônio para saldar a dívida. Essa renegociação é uma tentativa de recuperar a viabilidade econômica da principal atividade desenvolvida nas áreas rurais”, concluiu o deputado.

O democrata contou também com o apoio das entidades que representam o setor como a Faepa (Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba), além de lideranças como Mário Borba. “A agricultura representa a base econômica dos nove estados nordestinos.  Incentivar essa retomada significa contribuir para toda uma cadeia produtiva, para a economia da região, mas, sobretudo, para a melhoria da vida de milhares de famílias”, conclui o parlamentar.
Efraim lembra que durante os sucessivos governos do PT não houve uma sinalização para resolver esse pleito dos agricultores. “Durante 13 anos do PT no governo, eles ficaram apenas no discurso, mas nunca se cumpriu a promessa de medidas efetivas e perdão das dívidas dos pequenos produtores”, conclui.
O encontro serviu ainda para debater os últimos detalhes da Proposta de Emenda à Constituição que cria um teto para a expansão dos gastos do governo.

Assessoria.

Deputados já falam em reajustar o próprio salário, que passaria para R$ 39,3 mil; Confira

Também quero Após a aprovação, na Câmara, do reajuste salarial de diversas carreiras, deputados deflagraram movimento para elevar os próprios rendimentos. Ficaram animados com o aumento de 16% concedido aos ministros do STF, cujos salários passaram a R$ 39,3 mil. O vencimento de um magistrado da corte é o limite do que podem ganhar os parlamentares. A articulação, ainda reservada, esbarra num efeito colateral: um aumento em seus salários fatalmente despertará a ira do eleitorado.

Holerite Congressistas ganham R$ 33,8 mil — o salário atual dos ministros do STF, que deve sofrer reajuste.

Cruz e caldeirinha O Planalto morre de medo que o aumento para congressistas ganhe força. De um lado, avalia que o desgaste social também atingiria Temer. De outro, antevê dificuldade de brecar a medida diante da necessidade de aprovar reformas.

No limite Aliados muito próximos de Eduardo Cunha passaram a defender de forma veemente que ele renuncie à presidência da Câmara para salvar seu mandato.

É o jeito No roteiro pensado por três membros de sua “tropa”, ele abriria mão do cargo após o Conselho de Ética derrotar o relatório que pediu sua cassação. Seria a única forma de conseguir os 257 votos em plenário e aprovar uma pena mais branda.

Nem pensar Eduardo Cunha manda às favas qualquer um que lhe sugira a renúncia.

Até que enfim De um aliado de Dilma: “Sabe quem vai conseguir fazer a reforma política nesse país…? Sérgio Machado!”, referindo-se ao delator que complicará muito a vida de graúdos do PMDB.

Mais que isso A Lava Jato não encara as declarações do senador Renan Calheiros nos áudios de Sérgio Machado como mera “opinião”.

Entrelinhas Para integrantes da investigação, as gravações que registraram comentários do senador são tão ou mais graves que o grampo de Delcídio do Amaral.

Sem víveres O Palácio da Alvorada contesta a informação da Secretaria de Governo. Diz que a verba para compra de comida, suspensa desde quarta, ainda não havia sido liberada na manhã de sábado.

Alguém não leu Auxiliares de Dilma notam que o parecer jurídico da Casa Civil foi emitido no dia 1º e mesmo assim o corte na alimentação foi feito. A espera do parecer foi usada como desculpa para a suspensão.

Vaso quebrado Amigos dizem que Jaques Wagner, ex-ministro da Casa Civil de Dilma, anda distante da ex-chefe. Vai a Brasília, mas faz questão de não dar o ar da graça no Palácio da Alvorada.

Corram Na expectativa de novas delações, um operador político resumiu o clima da semana em Brasília: “A boataria era tão grande que se temia até que o porteiro do anexo I da Câmara fosse preso!”.

Esfinge Já um chefão da Lava Jato prevê o clima dos próximos dias: “A princípio, a semana será calma, mas sujeita a chuvas e trovoadas”.

Concurso vem aí? Integrantes do governo alertam que ao menos os cargos para técnicos administrativos em educação podem ter de ser abertos logo mais. Faltam funcionários em universidades. A Câmara criou quase 5.000 postos deste tipo.

Dúvida O ministro José Serra terá de decidir se apoiará Susana Malcorra, chanceler argentina, ou António Guterres, ex-premiê português, para o cargo de secretário-geral da ONU. Diplomatas brincam que estão entre “los hermanos” e “los padres”.

Não está fácil Enquanto o governo se esforça para acalmar estrangeiros e convencê-los a injetar recursos no país, investidores reclamam que os preços ainda estão altos por aqui. Empresários relutam em dar descontos.

POR PAINEL

Microcefalia: Ministério da Saúde confirma 1.271 casos no país

Os casos ocorreram em 470 municípios, sendo a maioria na região Nordeste. Outros 3.580 permanecem em investigação e 2.492 foram descartados

O novo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde divulgado, nesta quarta-feira (4), aponta que, até o dia 30 abril, foram confirmados 1.271 casos de microcefaliae outras alterações do sistema nervoso, sugestivos de infecção congênita, em todo o país.No total, foram notificados 7.343 casos suspeitos desde o início das investigações, em outubro de 2015, sendo que 2.492 foram descartados. Outros 3.580 estão em fase de investigação. O informe reúne semanalmente as informações encaminhadas pelas secretarias estaduais de saúde.

Dos casos confirmados, 203 tiveram confirmação laboratorial para o vírus Zika.  No entanto, o Ministério da Saúde ressalta que esse dado não representa, adequadamente, a totalidade do número de casos relacionados ao vírus. Ou seja, a pasta considera que houve infecção pelo Zika na maior parte das mães que tiveram bebês com diagnóstico final de microcefalia.

Em todo o Brasil, os 1.271 casos confirmados ocorreram em 470 municípios, localizados em 25 unidades da federação. A microcefalia foi confirmada nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, além de São Paulo que registrou oito casos da doença ao Ministério da Saúde, sendo um com confirmação laboratorial para Zika.

No mesmo período, foram registrados 267 óbitos suspeitos de microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central após o parto ou durante a gestação (abortamento ou natimorto) no país. Destes, 57 foram confirmados para microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central. Outros 178 continuam em investigação e 32 foram descartados. Já os 2.492 casos foram descartados por apresentarem exames normais, ou apresentarem microcefalias e/ou alterações no sistema nervoso central por causas não infeciosas.

Cabe esclarecer que o Ministério da Saúde está investigando todos os casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso central, informados pelos estados, e a possível relação com o vírus Zika e outras infecções congênitas. A microcefalia pode ter como causa, diversos agentes infecciosos além do Zika, como Sífilis, Toxoplasmose, Outros Agentes Infecciosos, Rubéola, Citomegalovírus e Herpes Viral.

O Ministério da Saúde orienta as gestantes adotarem medidas que possam reduzir a presença do mosquito Aedes aegypti, com a eliminação de criadouros, e proteger-se da exposição de mosquitos, como manter portas e janelas fechadas ou teladas, usar calça e camisa de manga comprida e utilizar repelentes permitidos para gestantes.

Distribuição dos casos notificados de microcefalia por UF, até 30 de abril de 2016

Regiões e Unidades Federadas	Casos  de Microcefalia e/ou malformações, sugestivos de infecção congênita			Total acumulado1 de casos notificados de 2015 a 2016
	Em investigação	Confirmados2,3	Descartados4
Brasil	3.580	1.271	2.492	7.343
Alagoas	82	59	144	285
Bahia	645	232	184	1.061
Ceará	241	84	143	468
Maranhão	92	115	43	250
Paraíba	379	115	374	868
Pernambuco	653	339	920	1.912
Piauí	23	75	62	160
Rio Grande do Norte	283	96	39	418
Sergipe	146	37	30	213
Região Nordeste	2.544	1.152	1.939	5.635
Espírito santo	93	8	33	134
Minas Gerais	45	3	55	103
Rio de Janeiro	297	44	88	429
São Paulo	163a	8b	102	273
Região Sudeste	598	63	278	939
Acre	20	0	17	37
Amapá	4	4	1	9
Amazonas	10	4	4	18
Pará	27	1	0	28
Rondônia	5	3	5	13
Roraima*6	21	1	0	22
Tocantins	118	3	17	138
Região Norte	205	16	44	265
Distrito Federal	0	5	32	37
Goiás	73	12	45	130
Mato grosso	120	15	77	212
Mato Grosso do Sul	2	2	14	18
Região Centro-Oeste	195	34	168	397
Paraná	5	4	24	33
Santa Catarina	2	0	3	5
Rio Grande do Sul	31	2	36	69
Região Sul	38	6	63	107