Deputados e vereadores ainda têm 20 dias para mudar de partido sem perder cargo

Os detentores de mandatos eletivos proporcionais (deputados e vereadores) ainda têm 20 dias para deixarem o partido pelo qual foram eleitos, sem correr o risco de perder o cargo por infidelidade partidária. A desfiliação nesse período foi autorizada pela Emenda Constitucional nº 91, promulgada pelo Congresso este ano, abrindo uma “janela” para troca de partido. O prazo total fixado pela EC foi de 30 dias a contar da publicação no Diário Oficial da União, que aconteceu no dia 19 de fevereiro. 

A EC 19 foi promulgada pelo Congresso no dia 18 de fevereiro deste ano. Ela foi considerada casuística, uma vez que só vale por 30 dias e especificamente para as eleições de outubro deste ano. Pela legislação existente até então, os parlamentares só poderiam mudar de legenda, sem correr risco de perder o mandato, se fossem para um partido recém-criado. O entendimento é de que o mandato pertence ao partido que elegeu o candidato. Senadores, prefeitos e governadores, no entanto, não estão sujeitos a essa regra, pois são titulares de cargos majoritários. Os benefícios da emenda alcançam, especialmente, vereadores e deputados. 

A coordenadora da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Vanessa do Egipto, destacou que a regra só vale para as eleições deste ano, uma vez que estabelece a possibilidade de desfiliação excepcional e em período determinado. 

A argumentação do Congresso para aprovar a emenda foi a de que os atuais deputados federais e estaduais ganharão condições de viabilizar suas candidaturas ao cargo de prefeito por meio de legendas mais estruturadas ou que estejam mais afinadas com suas ideias. 

Os políticos que aproveitarem a janela trazida pela emenda para mudar de partido não vão ter nenhum problema para concorrer a cargos eletivos em outubro, pois estarão dentro do prazo legal. Para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição.(Art. 9º da lei 13.165/2015).

Os candidatos às eleições deste ano têm até 2 de abril para estar filiados a um partido para poder concorrer nas eleições de outubro deste ano.

Fundo Partidário - A troca partidária, porém, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Esse cálculo é proporcional ao número de deputados federais de cada legenda. 

Na prática, portanto, os partidos contemplados agora com filiações de novos deputados federais não vão se beneficiar com mais recursos nem adicional de tempo de rádio e televisão nos dois próximos pleitos — as eleições de outubro próximo (prefeitos e vereadores) e o pleito geral de 2018 (presidente, governadores, deputados federais e estaduais).

A coordenadora da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Vanessa do Egipto, confirmou que a regra só vale para as eleições deste ano. Ouça:

O que diz a emenda:

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 91, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

  Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º É facultado ao detentor de mandato eletivo desligar-se do partido pelo qual foi eleito nos trinta dias seguintes à promulgação desta Emenda Constitucional, sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 18 de fevereiro de 2016.

Efraim Filho solicita construção de aterros sanitários na Paraíba

O deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas), apresentou requerimento de indicação ao Ministério das Cidades solicitando a formalização de convênios entre o Governo Federal e o Governo Estadual para construção de cinco aterros sanitários no Estado da Paraíba.   

                  

“Em agosto de 2010, entrou em vigor a lei dos resíduos sólidos que obriga todas as cidades do país a fecharem seus lixões e construírem aterros sanitários para receber o lixo produzido pela população, e os municípios sozinhos não conseguirão enfrentar essa questão” disse Efraim Filho. 

“Precisamos construir no mínimo cinco aterros sanitários no Estado em locais estratégicos, discutindo com os municípios e com a população, ouvindo especialistas e a sociedade civil organizada, para que eles escolham os locais mais adequados e viáveis para construção desses aterros que deverão atender a vários municípios, uma vez que esses locais também serão fonte de geração de emprego e renda” justificou Efraim. 

Conforme o parlamentar após a criação de lei federal que fecha lixões, o país construiu pouquíssimos aterros e todos os dias são produzidos no Brasil 136.748 toneladas de lixo, segundo dados da ABLP (Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública). O material é levado para os 3.350 lixões espalhados pelo país, locais considerados inadequados por especialistas. 

O governo federal, de acordo com Ministério das Cidades, prevê a construção de 80 centros de tratamento no país. Cada um deverá ter mais de um aterro sanitário e deverá beneficiar 700 cidades. O orçamento destinado para as obras é de R$ 2 bilhões. 

Segundo o parlamentar um estudo feito pelo Ibama aponta que 98% dos municípios paraibanos enfrentam problemas com o recolhimento do lixo. 

Uma pesquisa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) revela que o lixo de 98% dos municípios paraibanos tem destino irregular. Os dejetos são encaminhados para lixões a céu aberto ao invés de aterros sanitários. Segundo o Ibama da Paraíba, apenas a região metropolitana de João Pessoa possui aterros dentro das exigências ambientais. 

Nos lixões os dejetos não são submetidos a nenhum tipo de tratamento. Já nos aterros, são abertas valas que são constantemente fiscalizadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Sudema). 

Os locais que serão escolhidos para a construção desses aterros deverão ser de baixo valor, mas com sistemas de serviços públicos próximos; que permitam maior racionalização do transporte do lixo coletado; afastados de zonas urbanas; afastados de poços e pontos de captação de água destinada ao abastecimento público; e longe de áreas de proteção de mananciais.

Elenco da Paixão de Cristo de Cajazeiras grava áudio para espetáculo

Continuam os preparativos para a Paixão de Cristo 2016 – O Coração de Maria da cidade de Cajazeiras, considerado o maior espetáculo ao ar livre da Paraíba.

Seguindo um cronograma que vem sendo cumprido deste dezembro de 2015, a equipe de produção realizou neste final de semana a captação e a edição dos áudios que darão vida a história do Cristo Salvador.

A produção do espetáculo envolve cerca de 100 pessoas e o elenco é formado por atores de Cajazeiras, Sousa, São José de Piranhas, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios e Bom Jesus. A gravação do espetáculo acontece neste sábado (27) no CAIC e a edição dos áudios está marcada para domingo (28).

Na próxima semana toda produção estará se transferindo para o estádio Higino Pires Ferreira, onde acontece à encenação da Paixão de Cristo, para darem início aos ensaios corridos com os devidos áudios prontos.

Secom

Efraim Filho defende parceria entre municípios e Governo Federal para implantação de iluminação publica de LED

O deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas), informou durante entrevista neste sábado que estará sugerindo ao Governo Federal que firme parcerias com municípios para implantação de iluminação publica de LED nos municípios brasileiros.

De acordo com Efraim Filho desde o dia 1º de janeiro de 2015, está valendo a determinação constitucional que diz que as prefeituras deverão assumir a manutenção da infraestrutura de iluminação pública de suas cidades, que atualmente está sob responsabilidade das distribuidoras de energia.

Ainda segundo Efraim uma das saídas que a Aneel encontrou para que a medida, que já foi adiada duas vezes, seja cumprida no prazo foi a união de pequenos municípios em consórcios para administrar a gestão da iluminação pública.

“Atualmente, um dos principais problemas enfrentados para o cumprimento da medida é a dificuldade de encontrar fornecedores interessados na manutenção isolada do sistema de iluminação pública, já que a maioria das cidades que ainda não incorporaram a lei são de pequeno porte” 

De acordo com a Aneel, 3.755 cidades do país assumiram os ativos de iluminação pública, mas 1.809 ainda não cumpriram a determinação.

Efraim Filho sugere que o Governo Federal der suporte aos municípios não apenas para cumprirem essa determinação, mas que firme convênios buscando a implantação da iluminação pública a LED.

“Em tempos de crise energética, substituir de forma gradativa toda a iluminação publica dos municípios brasileiros pela tecnologia de LED, vai gerar uma economia necessária, isto é planejamento, com essa sugestão estamos apontando uma das inúmeras medidas que devem ser tomadas pelo Governo Federal para enfrentar o problema de energia elétrica em nosso País” concluiu Efraim Filho.

Vantagens da Tecnologia de Iluminação LED

Os LEDs estão revolucionando a forma como usamos a luz, permitindo fontes de iluminação controláveis, ajustáveis, inteligentes, e comunicativas.

Alto Rendimento Luminoso

O fluxo direcional das lâmpadas LED permite dirigir a luz à área desejada, incrementando consideravelmente a uniformidade lumínica e reduzindo manchas ou pontos escuros e a perda de iluminação entre as fontes de luz. Em conseqüência, se otimiza o uso da luz emitida e se reduz o consumo de energia e a contaminação lumínica. Ou seja, as lâmpadas LED têm um maior Rendimento Luminoso Útil (expressado em porcentagem de lumens por watt) que as lâmpadas ‘economizadoras de energia’ (CFL) ou as lâmpadas de vapor de sódio (HPS), tradicionalmente utilizadas nos sistemas de iluminação pública. Adicionalmente, as lâmpadas LED oferecem oito vezes mais iluminação que as obsoletas lâmpadas incandescentes.

Economia de Energia Extraordinária

As luzes LED são extremamente eficientes e permitem economizar entre 60 e 90% se comparadas às lâmpadas incandescentes convencionais, de sódio ou de mercúrio, e de 10 a 20% se são as lâmpadas ‘economizadoras de energia’ (de baixo consumo).

Custo Mínimo de Manutenção

As lâmpadas LED, por motivo de sua longa vida, evitam interrupções do serviço, prejuízos e substituições constantes, oferecendo uma economia excepcional na manutenção. As lâmpadas LED resultam enormemente práticas naquelas aplicações em que é complicado ou custoso instalar e manter as luminárias, como por exemplo: as pontes, as estruturas de grande altura ou a iluminação de segurança.

Grande Economia em Novas Instalações

As instalações novas se beneficiam de uma economia substancial no custo do fio de cobre, cuja espessura (diâmetro) é apenas uma fração do requerido por instalações de lâmpadas tradicionais (sódio ou vapor metálico).

Longa Vida Útil

As lâmpadas LED têm uma vida útil de mais de 50.000 horas (uma lâmpada ligada em promédio 8 horas diárias tem uma vida de 17 anos).

Maior Segurança na Instalação e Operação

As luzes LED operam a baixa voltagem (< 32v) e geram um calor mínimo proporcionando segurança aos usuários durante sua instalação e operação.

Maior Confiabilidade e Resistência Mecânica (ao impacto)

As luzes LED resistem a grandes variações de temperatura e a vibração, o que assegura a continuidade de operação. As lâmpadas LED não são frágeis e dificilmente se quebram, ao contrário de todas as outras lâmpadas convencionais, incandescentes, fluorescentes (econômicas), ou de descarga de alta intensidade.

Alta Qualidade da Cor

As lâmpadas LED vêm numa ampla versatilidade de cores (reais), com um alto (CRI) Índice de Rendimento Cromático (Ra>80). Adicionalmente, as luzes LED oferecem cores vivas, já que não requerem de filtros para criar luz de cor; como resultado geram cores mais puras e profundas, sem desperdício de energia.

Aplicações Gerais

Utilizada originalmente só em aplicações muito específicas (sinais luminosos testemunho da presença da energia elétrica), atualmente, a tecnologia e os sistemas de iluminação LED penetraram praticamente na totalidade do mercado mundial de iluminação geral, substituindo as tradicionais lâmpadas incandescentes e fluorescentes.

Sistemas de Iluminação Inteligentes

A tecnologia LED é muito superior a todas as outras com respeito ao desenho de sistemas de iluminação inteligentes, para interiores e exteriores. De fato as luzes LED são ideais em aplicações que requerem reguladores de intensidade luminosa (dimmers), sensores volumétricos, timer, etc. A variação da intensidade luminosa, ademais de economizar energia, ao contrário de outras fontes de luz, favorece no aumento da vida útil dos LEDs. Os LEDs também oferecem a possibilidade de ligado e desligado ilimitados, sem afetar seu desempenho e funcionamento.

Desenhos Fotométricos Inovadores

Os sistemas de iluminação LED para exteriores ou espaços abertos podem proporcionar um padrão regular do feixe de luz, com uma luminosidade uniforme. Também não produzem resplendor nem um efeito estroboscópico. Os LEDs oferecem extensas possibilidades de desenhos inovadores, luminárias que maximizam o rendimento dos sistemas de iluminação, graças ao tamanho reduzido e a sua geometria. Assim mesmo, por ser uma fonte de luz monocromática, sem geração de radiações ultravioletas ou infravermelhas, alcança uma saturação de cor e brilho maior que as lâmpadas convencionais.

Ligado Instantâneo

Ao contrário das lâmpadas fluorescentes (econômicas) ou de sódio, as LED têm um arranque rápido e não requerem uma demora para alcançar um nível ótimo de iluminação e de temperatura da cor (incluso com temperaturas de até -30 ºC). Pelo qual, ademais possibilitam a criação de efeitos tipo ‘flash’ (flashing).

Proteção do Patrimônio e da Natureza

Como as luzes LED produzem um calor mínimo, e não emitem raios ultravioleta ou infravermelho, podem ser usadas perfeitamente para iluminar prédios históricos ou vegetações sem risco de ocasionar danos.

Proteção do Meio-Ambiente

As lâmpadas LED são recicláveis e não contaminam ao meio-ambiente. As lâmpadas fluorescentes economizadoras de energia e as de sódio contém mercúrio; ademais que as fluorescentes emitem ondas eletromagnéticas nocivas à saúde a uma curta distância (lâmpadas de escritório ou de cabeceira).

A substituição das lâmpadas tradicionais pela iluminação LED é uma forte tendência, pois esta oferece vantagens principalmente em termos de durabilidade e economia. Tanto que, após perceber que há uma redução real nos custos com energia, muitas empresas começaram a optar pela iluminação LED. No México e na Itália, por exemplo, o LED vem sendo utilizado na iluminação pública desde 2010.

Consumo de energia e eficiência

A energia consumida pelo LED é revertida em iluminação e não em calor, consequentemente não desperdiça energia.

Lâmpada incandescente 60 W = luminária LED de 4,5 W com economia de 55,5 W/hora.

Lâmpada fluorescente tubular de 40 W = luminária LED de 18 W com economia de 22 W/hora.

Lâmpada dicroica 50 W = luminária LED de 6 W com economia de 44 W/hora.

Reposição das lâmpadas

O LED pode chegar a mais de 50.000 horas de vida útil, enquanto que:

Incandescente = 1.000 horas

Fluorescente Compacta = 6.000 horas

Fluorescente Tubular = 7.000 horas

Halógena = 3.000 horas

Em termos de durabilidade 1 LED = 50 lâmpadas incandescentes ou 8 lâmpadas compactas fluorescentes ou  16 lâmpadas halógenas.

Exposição de produtos

A iluminação LED não emite radiação IV/UV, o que evita danos à pele, plantas e também objetos ou produtos expostos como roupas, calçados, móveis, decorações e obras de arte.

Descarte

Como o LED não possui em sua composição metais pesados como chumbo e mercúrio, não há necessidade de um descarte especial como as lâmpadas fluorescentes.

Prefeitura de Cajazeiras recebe mais três caçambões e duas retroescavadeiras

A Prefeitura de Cajazeiras recebe nesta quinta-feira (25) três caçambões e duas retroescavadeiras.

As novas máquinas serão entregues na próxima segunda-feira (29), no Paço da Prefeitura de Cajazeiras, a partir das 08 horas, com a presença da prefeita Denise Albuquerque, do vice-prefeito Júnior Araújo, vereadores, secretários e demais auxiliares da gestão.

A prefeita Denise e o vice-prefeito Júnior Araújo participarão também do evento promovido pelos bispos da CNBB, às 07 horas na parede do açude de Boqueirão de Piranhas.

Secom

Democrata revela insatisfação sobre escolha do vice do PSB e admite candidatura própria em JP

O deputado federal Efraim Filho (Democratas) criticou as declarações do presidente estadual do PSB, Edvaldo Rosas, que em entrevista antecipou convite ao PMDB para a vaga de pré-candidato a vice-prefeito na chapa majoritária.

“Como comentário foi feito de forma pública cabe a mim também fazer também de forma pública. Não creio que está certo anunciar o vice a essa altura do campeonato a um partido que já disse que não quer. O ideal é que se chame todos os partidos para conversar e a questão de vice seja decidida na reta final”, afirmou o democrata.

Segundo ele, o governador não tem culpa nessa antecipação. “Ricardo está fazendo o papel dele, administrando a Paraíba. O entrevistado era Edvaldo Rosas, elegendo o vice dele. Acho que ele deveria conversar com os seus aliados e decidir isso mais na frente”.

Ele sugeriu o nome do vereador Lucas de Brito (Democratas), de João Pessoa, para ser candidato a vice-prefeito na chapa do secretário estadual de Recursos Hídricos, Infraestrutura e Meio Ambiente, João Azevedo. Ele é pré-candidato a prefeito da Capital pelo PSB.

“O Democratas tem o vereador Lucas de Brito que é extremamente qualificado e pode estar na chapa de João Azevedo. Mas ainda não foi feito o convite”, disse Efraim Filho.

O deputado descartou uma aliança com o atual prefeito Luciano Cartaxo (PSD), e disse que no Democratas só existem duas possibilidades: apoio ao PSB ou candidatura própria. “Se o Democratas tiver candidato próprio, o meu nome está à disposição. Os 15 mil votos para eleição de deputado me credencia a colocar meu nome. Mas não creio que para 2016. É uma decisão a ser tomada de forma consensual”, explicou.

PF vê ‘possível’ elo de Lula com crime

Relatório da Polícia Federal diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser investigado “com parcimônia” pelo “possível envolvimento em práticas criminosas”. O documento, revelado nesta segunda-feira, durante a 23ª fase da Operação Lava-Jato, coloca sob suspeita o financiamento de obras do prédio do Instituto Lula, na Zona Sul de São Paulo, que teriam sido feitas pela Odebrecht.

Segundo a PF, cerca de R$ 12,4 milhões foram gastos na obra. Ao analisar documentos apreendidos na empreiteira, a polícia identificou como sendo Instituto Lula a sigla “IL”, que aparece em uma planilha. Diz o texto dos investigadores: “Em relação à anotação ‘Prédio (IL)’ e ao valor a ela referido de R$ 12.422.000,00, (…) a Equipe de Análise consignou ser possível que tal rubrica faça referência ao Instituto Lula”.

A sigla aparece em uma planilha criada em 2 de agosto de 2010 por Maria Lucia Guimarães Tavares. De acordo com a PF, a administradora tinha um telefone criptografado para conversar com Marcelo Odebrecht e auxiliava o presidente da empresa “nas suas práticas criminosas”. O documento foi salvo pela última vez em 31 de julho de 2012 por Fernando Migliaccio da Silva, administrador de contas offshores.

Chamou a atenção dos investigadores o fato de que, na planilha, há indicação de que o valor foi dividido em valores quebrados: três parcelas de R$ 1.057.000,00, e outras de R$ 8.217.000,00 e 1.034.000,00.

“Valores ‘quebrados’ foram identificados em duas situações: quando a vantagem indevida era calculada a partir de percentuais — no caso dos contratos da Petrobras — e quando a vantagem se travestia na disponibilização de serviços, bens e outras benesses passíveis de serem valoradas precisamente”, diz o relatório.

Os policiais dizem que, seguindo essa lógica, “caso a rubrica ‘Prédio (IL)’ refira-se ao Instituto Lula, a conclusão de maior plausibilidade seria a de que o Grupo Odebrecht arcou com os custos de construção da sede da referida entidade e/ou de outras propriedades pertencentes a Luiz Inácio Lula da Silva”. Mas o texto alerta que as conclusões “podem estar equivocadas” e sugere que o depoimento de pessoas investigadas nesta fase da operação possa ajudar a revelar o o significado de cada uma das anotações.

Os investigadores tentaram cruzar a planilha com informações encontradas em blocos de notas do celular de Marcelo Odebrecht. Não há nenhuma menção à sigla IL, mas a palavra prédio aparece algumas vezes. Em 22 de outubro de 2010, há uma referência a “prédio novo”, mas sem detalhes do que poderia ser. A outra citação de 9 de janeiro de 2013.

Por fim, a PF afirma que “a investigação policial não se presta a buscar a condenação e a prisão de ‘A’ ou ‘B’. O ponto inicial do trabalho investigativo é o de buscar a reprodução dos fatos. (…) Se os fatos indicarem a inexistência de ilegalidades, é normal que a investigação venha a ser arquivada”.

Em nota, o Instituto Lula refutou as acusações: “O Instituto Lula (IL) foi fundado em agosto de 2011, na mesma casa onde antes funcionava o Instituto Cidadania, ao qual sucedeu, e antes desse o IPET (Instituto de Estudos e Pesquisas dos Trabalhadores). A sede fica em um sobrado adquirido em 1991. Em 2010, ano indicado na planilha, o Instituto Lula não existia ainda. Tanto o Instituto Lula quanto o Instituto Cidadania não construíram nenhum prédio”.

A Odebrecht diz que não conhece os termos do inquérito e não poderia se manifestar.
G1