A presidente Dilma
Rousseff deve
apresentar nesta segunda-feira (4) sua defesa na comissão da Câmara dos Deputados que dará parecer pela
continuidade ou não do processo de impeachment que ela enfrenta.
O prazo para que Dilma entregue os
argumentos é de 10 sessões do plenário da Casa. Desde a instalação da comissão,
já se passaram nove sessões. A décima está prevista para ocorrer nesta segunda.
Neste caso, a presidente terá até as 19h para entregar a defesa, segundo o
relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
A expectativa é de que o advogado-geral da União, José Eduardo
Cardozo, vá pessoalmente à Câmara e faça uma exposição aos
integrantes da comissão do impeachment.
Ele deverá dizer que a prática das
“pedaladas fiscais” cometidas em 2014 foram cometidas a partir do governo Fernando Henrique Cardoso e estavam, até então, de acordo com o
entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).
As “pedaladas” são manobras de atraso
nas transferências do Tesouro
Nacional a bancos
públicos para aliviar artificialmente a situação fiscal do país. Por causa da
demora nos repasses, BNDES, Banco do
Brasil e Caixa
Econômica Federal tiveram que desembolsar recursos próprios para custear
programas sociais como o Bolsa Família. A operação, para o TCU, consistiu em
uma espécie de “empréstimo” irregular ao governo.
Outro argumento que será usado por
Dilma é de que os decretos de crédito extraordinário, editados ano passado, sem
autorização do Congresso, cumpriram os requisitos previstos na Lei Orçamentária
de 2015 e não aumentaram o limite global de despesas daUnião.
Após a entrega da defesa, o relator do
processo terá cinco dias úteis para apresentar seu parecer. Ele já afirmou,
porém, que poderá antecipar a entrega do parecer para quarta (6) ou quinta (7).
O texto deve ser votado na comissão no dia 11 de abril.
Comissões
Na quarta (6), serão instaladas as comissões permanentes da Câmara, segundo o
presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Os líderes deverão indicar os integrantes até terça (5).
Desde o início do ano, as comissões
estão sem funcionar porque os partidos resolveram esperar o prazo permitido
para o troca-troca de legenda, que acabou em 19 de março, para saber o tamanho
de cada bancada. Pela regra, as vagas nas comissões têm de respeitar a
proporcionalidade das siglas.
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