Efraim Filho participa de Seminário da ONU no Panamá

Único Deputado Federal do Brasil convidado para participar do evento patrocinado pela ONU, Efraim está no Panamá para participar de Seminário sobre Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas, de 17 a 21 de setembro. Reúne parlamentares de toda a América Latina e promove troca de experiências exitosas de um país para outros. Em nome da transparência, Efraim fez questão de ressaltar que todos os custos de passagem e hospedagem foram pagos pelos organizadores do evento, economizando assim para os cofres públicos brasileiros.

O deputado Federal destaca a importância de fortalecer a cultura de avaliar políticas públicas com foco no resultado: “Avaliar e monitorar são ferramentas modernas e indispensáveis para uma gestão pública atual e eficiente. Assim temos condições de saber se o dinheiro aplicado em programas sociais, por exemplo, alcançaram sua destinação e deram o resultado esperado. Caso contrário podemos adaptar o orçamento, reduzir custos e implementar novas estratégias. É uma ferramenta que combate o populismo em medidas meramente assistencialistas e ajuda a apontar o caminho correto para investir o imposto dos brasileiros em saúde, educação e segurança entre outros.”

Por fim Efraim Filho explica o formato do evento: “A ONU fez questão de convidar 2 parlamentares por país, um do governo e um da oposição. Do Brasil viemos eu e a Senadora Angela Portela, do PT. A intenção é mostrar que essa ferramenta não tem cor política, ela favorece a sociedade. Para mim foi uma honra representar o Brasil e a Paraíba neste evento, e retornarei com mais conhecimento e um novo conteúdo para aplicar na gestão pública brasileira, que precisa urgentemente passar por reformas e se modernizar.”

O Deputado Federal Efraim Filho retorna nesta segunda a brasileira, e na terça feira reinicia o trabalho da CPI dos fundos de Pensão com a oitiva do representante da empresa ENGEVIX, Gerson Almada, preso na operação Lava Jato com suspeitas de envolvimento com operações ilícitas juntos a Jose Dirceu e Fundos de Pensão.


PB Agora

Efraim Filho defende PEC que isenta impostos sobre remédios

O deputado federal Efraim Filho (Democratas-PB) defendeu proposta de emenda à Constituição que proíbe a tributação incidente sobre os remédios. Ele lembrou que países como Inglaterra, Colômbia e Canadá não tributam medicamentos. Mas, no Brasil, os impostos equivalem a 35,7% do preço dos medicamentos.

Para Efraim, essa cobrança é inaceitável por ser o remédio um produto essencial à saúde e à vida do usuário. Com o fim dessa tributação União deixaria de arrecadar R$ 3 bilhões, o equivalente 0,1% do orçamento. Para ele, esse é um impacto muito pequeno.

— O impacto ínfimo no orçamento da União e um benefício direto na vida de milhares de famílias desse país. E não dá nem para dizer que retirar impostos de remédios vai beneficiar laboratórios ou farmácias. No site da Anvisa tem o nome de todos os remédios e o preço máximo que pode ser cobrado ao consumidor de cada um. Ou seja, é só reduzir o preço máximo na mesma proporção da isenção que vamos ter a garantia de que toda a isenção vai ser revertida diretamente para o consumidor final — justificou Efraim Filho.


PB Agora

Efraim Filho acusa governo federal de ser desumano por aumentar o preço dos remédios

O deputado federal Efraim Filho (Democratas-PB), criticou com veemência o Governo Federal por autorizar um reajuste de 7,7% nos medicamentos. “A partir de hoje, quem for à farmácia vai pagar mais caro por mais de 9 mil medicamentos” lamentou o parlamentar.

As regras e o percentual de reajuste foram publicados ontem no Diário Oficial da União. O critério utilizado para definir as faixas de ajuste foi a concorrência: o menor percentual de aumento, 5%, será no valor de remédios de alta tecnologia e maior custo; os medicamentos de mercados moderamente concentrados ficarão mais caros em até 6,35%; e as substâncias que possuem preço menor e maior concorrência terão o maior ajuste, com teto de 7,7%.

“Reajustar o preço dos medicamentos chega a ser desumano, vivemos em um País onde milhares de famílias possuem quase toda a sua receita comprometida com aquisição de medicamentos contínuos, e esse reajuste prejudica diretamente estas pessoas que já passam por um momento delicado em suas vidas” lamentou Efraim Filho.

Com a medida, o já combalido orçamento familiar deve minguar ainda mais. “Com o avanço do dólar e o encarecimento das tarifas de energia elétrica, a expectativa é de que os reajustes no segmento de artigos farmacêuticos cheguem aos consumidores”, criticou o deputado.

Efraim Filho também defendeu proposta de emenda à Constituição que proíbe a tributação incidente sobre os remédios. Ele lembrou que países como Inglaterra, Colômbia e Canadá não tributam medicamentos. Mas, no Brasil, os impostos equivalem a 35,7% do preço dos medicamentos.

O parlamentar citou dados do Ministério da Fazenda que revelam que a União deixaria de arrecadar apenas R$ 3 bilhões ao ano se não houvesse tributação sobre remédios.

O valor é irrelevante, a seu ver, quando comparado com o orçamento da União de 2011, ano em que o estudo foi feito: mais de R$ 2 trilhões.

Substitutivo de Efraim Filho aprovado na Câmara aumenta penas para motorista alcoolizado‏

Quando o condutor alcoolizado ou sob influência de substâncias que alterem sua capacidade psicomotora causar, com o veículo, lesão corporal grave ou gravíssima, a pena será de reclusão de dois a cinco anos

O Plenário aprovou o substitutivo do deputado Efraim Filho (DEM/PB) ao Projeto de Lei 5512/13, que aumenta a pena para o homicídio culposo cometido por motoristas que tenham ingerido álcool ou outra substância psicoativa.

O relator na CCJ ressaltou que esse é um dos grandes temas do Legislativo nesse segundo semestre. “Esse projeto aumenta as penas para evitar a transformação de penas de quatro anos em pagamentos de cesta básica. Matar ao volante estando embriagado levará a pessoa à prisão”, afirmou.

A justificativa é que penas de até 4 anos podem ser transformadas em serviços comunitários, uma punição que foi considerada muito branda pela maioria dos integrantes da comissão.

Efraim Filho disse que essa talvez seja a mais relevante medida aprovada pela Câmara dos Deputados no segundo semestre. Para ele, o projeto tem o mérito de punir crimes fatais com penas de reclusão e não mais com penas alternativas. “Quando se coloca que a pena será de no mínimo quatro anos e no máximo oito anos, o sentimento de impunidade vai acabar. Com a mudança, o motorista embriagado que matar alguém vai para a cadeia”, destacou.

De acordo com o texto aprovado, nesse e em outros casos, o juiz poderá determinar a substituição da pena privativa de liberdade pelas restritivas de direito se a pena aplicada for de até quatro anos. Assim, dependendo do juiz, se aplicada a pena mínima ela ainda poderá ser convertida em pena restritiva de direito.

O texto aprovado manteve a referência ao crime de racha apenas no artigo 308 do Código de Trânsito, que trata especificamente do assunto e prevê pena de detenção de seis meses a três anos se da prática não resultar em morte ou lesão grave, cujas penas são maiores.

Além da definição de racha como disputa, corrida ou competição não autorizada, o substitutivo aprovado inclui no conceito a exibição ou demonstração de perícia no veículo automotor sem autorização.

Quando o condutor alcoolizado ou sob influência de substâncias que alterem sua capacidade psicomotora causar, com o veículo, lesão corporal grave ou gravíssima, a pena será de reclusão de dois a cinco anos. O único agravante previsto atualmente no Código de Trânsito Brasileiro é de aumento de um terço da pena para casos de homicídio culposo se o agente não possuir permissão ou habilitação; praticar o ato em faixa de pedestres ou na calçada; ou deixar de prestar socorro à vítima do acidente.

 As novas regras entrarão em vigor após 120 da publicação da futura lei.

Ascom 

Câmara aprova Projeto de Efraim Filho que beneficia agentes de trânsito

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, Projeto de Lei 1027/15, do deputado federal paraibano Efraim Filho (DEM-PB), que possibilita o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança em projetos viários.

Pelo texto, os recursos do FNSP poderão ser empregados em projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação de agentes de trânsito. Ainda segundo a proposta, na avaliação dos projetos, o Conselho Gestor do fundo priorizará a qualificação dos agentes de trânsito e a manutenção da ordem pública, além da preservação da incolumidade das pessoas e de seu patrimônio nas vias urbanas e rurais.

“Apesar de não ter introduzido os agentes de trânsito como componentes de órgão de segurança, a Emenda Constitucional 82 inovou a realidade constitucional brasileira tratando da segurança viária no âmbito do capítulo que disciplina a Segurança Pública”, disse Efraim Filho.

“O projeto, ao mesmo tempo que possibilitará que os recursos do FNSP sejam empregados em prol da segurança viária, fará com que os gestores públicos elaborem projetos que contemplem essa nova dimensão da segurança pública”, justificou o parlamentar.

De acordo com a Constituição, a segurança viária compreende a educação, a engenharia e a fiscalização de trânsito, além de outras atividades que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

Qualificação de agentes

Pelo projeto, os recursos do FNSP poderão ser empregados em projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação de agentes de trânsito.

Ainda segundo a proposta, na avaliação dos projetos, o Conselho Gestor do fundo priorizará a qualificação dos agentes de trânsito e a manutenção da ordem pública e a preservação da incolumidade das pessoas e de seu patrimônio nas vias urbanas e rurais.

Por fim, o texto assegura acesso ao FNSP pelo município que criar e mantiver seu órgão ou entidade executiva responsável pela segurança viária com seus agentes de trânsito estruturados em carreira.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Efraim Filho é contra suspensão dos Concursos Públicos

O deputado federal Efraim Filho (Democratas) lamentou a intenção do Governo Federal em suspender os concursos públicos para cargos federais no próximo ano como parte das novas medidas do pacote de ajuste fiscal.

“Hoje só falamos em ajuste fiscal porque houve desajuste, gastaram mais do que arrecadaram, arrombaram as contas públicas e agora quem sofre é a população e os estudantes que estavam em busca de uma carreira pública estável” lamentou Efraim Filho.

Segundo Efraim Filho um Governo que mantém 22 mil cargos comissionados em sua esfera administrativa e 39 ministérios não tem legitimidade para suspender os concursos públicos tão esperados pelos estudantes.

-Estarei exercendo o meu papel como deputado federal, votando contra a suspensão dos concursos públicos no plenário da Câmara dos Deputados- afirmou.

Alguns dos concursos cujos editais eram previstos para sair e podem ser suspensos são: ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), 670 vagas; Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), 120 vagas; Banco Central, 300 vagas; Funai, 220 vagas; IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 660 vagas; Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), 680 vagas; Ministério da Fazenda, 3.500 vagas; Polícia Rodoviária Federal, 1.500 vagas; Receita Federal, 3.000 vagas; entre outros, incluindo universidades federais.

Para que ocorra a suspensão dos concursos é necessário que seja aprovado o projeto de lei que fixa o Orçamento de 2016, já em discussão no Congresso.


Ascom

Efraim Filho convoca ex-presidente da empresa de sondas para depor em CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão ouve na próxima quinta-feira (17) o ex-presidente da Sete Brasil, João Carlos Ferraz. A empresa de sondas de perfuração enfrenta uma crise após ter sido envolvida na operação Lava Jato, que identificou dois ex-diretores como beneficiários de propina. Fundos de pensão que investiram na empresa tiveram prejuízos. O presidente da CPI, deputado Efraim Filho (DEM-PB), quer esclarecimentos de João Carlos Ferraz, presidente da Sete Brasil no período dessas operações. A audiência acontecerá às 9h30, em plenário a ser definido.


"Foi o presidente que, na época, fez a gestão junto aos fundos de pensão para poder obter recursos de cerca de R$ 3 bilhões da Funcef, da Petros e da Previ. Vamos saber como o senhor João Carlos Ferraz teve esse poder de convencimento junto aos fundos de pensão”, destacou Efraim Filho.


Representantes de aposentados e pensionistas da Petrobras, dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal denunciaram à CPI a existência de influência política nas decisões tomadas pelos conselhos de gestão dos fundos de previdência complementar de funcionários dessas estatais.


Na terça-feira (15), às 14h30, a CPI ouvirá também Milton Pascowitch, que foi preso pela Lava Jato sob a acusação de intermediar pagamento de propina de empresas contratadas pela Petrobras, como a Engevix, para diretores da estatal. O deputado Efraim Filho quer saber se há ligação entre Pascowitch e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, e se Dirceu influenciou decisões de investimentos dos fundos. A reunião acontecerá no plenário 7.


Agência Câmara Notícias