Efraim Filho debate sobre combate ao contrabando em Porto Alegre

Audiência Pública da Frente Parlamentar discute alternativas para evitar que o Brasil perca 20 Bilhões por ano em impostos por causa do contrabando Porto Alegre, 17 de julho de 2015 – O Brasil está perdendo a luta para o contrabando. Produtos de diversos setores entram ilegalmente no País, sem certificação técnica ou sanitária e sem recolher impostos, o que acaba gerando uma enorme sonegação aos cofres públicos, além de prejudicar a saúde do povo, subtrair o emprego dos brasileiros, aumentar a insegurança nas cidades e nas fronteiras e atentar contra a soberania e a defesa nacional.

Anualmente, bilhões de reais em impostos deixam de ser recolhidos em função da entrada ilegal de produtos no país. A estimativa é que país tem prejuízos em torno de R$ 100 bilhões com o contrabando (perdas setoriais + sonegação), recurso suficiente para construir 1,4 milhão de casas populares, 105 mil km de rodovias, 77 mil leitos hospitalares e 19 mil creches.


O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, deputado Efraim Filho (DEM/PB) ressalta que falta pulso ao governo no combate ao contrabando. “Em anos recentes, o governo tem realizado as bem-sucedidas operações Ágata, uma união das forças federais como o Exército, a Polícia Federal, entre outras, para o fechamento das fronteiras, uma das formas mais efetivas de combate ao contrabando. Mas neste ano de 2015, ao entrarmos no segundo semestre, nada foi feito neste sentido.”


Para o parlamentar, “a reunião de cúpula do Mercosul e é uma excelente oportunidade para o governo brasileiro cobrar do presidente do Paraguai, Horácio Cartes, medidas de combate ao contrabando indiscriminado de produtos que passam pela fronteira rumo à Foz do Iguaçu”.

O Custo do Contrabando

O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) desenvolveu, em parceria com a Empresa Gaúcha de Opinião Pública e Estatística (Egope) o estudo O Custo do Contrabando, que tem como objetivo analisar os principais impactos do contrabando para a sociedade brasileira, tendo como foco os 10 produtos mais contrabandeados do Paraguai para o Brasil.

O campeão do contrabando é o cigarro, que responde por mais de 67% dos produtos que atravessam ilegalmente as fronteiras, o que equivale a R$ 6,4 bilhões em perdas da indústria e evasão fiscal.


Ascom

SEDEC anuncia para os próximos dias a abertura da Sala do Empreendedor de Cajazeiras

Visando a troca de conhecimento e dando continuidade as capacitações internas, aconteceu nesta quarta-feira (22), na Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico de Cajazeiras, a palestra: “O que é sala do Empreendedor e Função no fomento econômico do município”.

A palestra foi apresentada pelo Agente de Desenvolvimento, capacitado pelo Sebrae, Clayton Alencar.

A Sala do Empreendedor, importante conquista da gestão da prefeita Denise Albuquerque, deverá estar aberta ao público nos próximos dias, cujo objetivo é fomentar os pequenos negócios no que diz respeito à formalização e ao processo de desburocratização, para que os empreendedores locais consigam chegar ao mercado, prestar apoio e assistência empresarial, orientação e capacitação empresarial, e acesso ao crédito bancário, proporcionando crescimento econômico.

“O atendimento na Sala do Empreendedor será realizado por um agente de desenvolvimento, que repassará informações sobre os benefícios da Lei Geral, abertura e fechamento de empresas, editais de licitação e compras do poder público, entre outros assuntos. A sala contará ainda com infraestrutura de informática, facilitando a formalização de empreendedores”, ressaltou Kaliel Conrado.

Presidente do TCE pede gestores mais transparentes e eficientes com ferramentas digitais

Conclamação de Arthur Cunha Lima foi durante abertura do seminário sobre “Tecnologia da Informação e Comunicação na Gestão Pública


23.07.2015 - “O mundo digital impõe hoje ao gestor o peso da responsabilidade pela vigilância constante de seus atos. Em tempo real, a sociedade exige cada vez mais resultados, mais eficiência e agilidade dos processos de gestão”. A observação é do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arthur Cunha Lima, e foi feita nesta quinta-feira (23), durante a abertura do “Seminário de Tecnologia da Informação e Comunicação na Gestão Pública”, que reúne, no Centro Cultural Ariano Suassuna, mais de trezentos representantes da área de TIC em órgãos municipais e estaduais.


Promovido pelo TCE, por meio de duas de suas unidades – a Ecosil (Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira) e o Centro Cultural Ariano Suassuna, o seminário destina-se aos gestores públicos, servidores do TCE, chefes de Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, Engenheiros de Sistemas, Gerentes de Rede e Técnicos em Informática do poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Codata, Secretaria Estadual de Finanças, as prefeituras municipais de João Pessoa e Campina Grande, além da Federação dos Municípios da Paraíba - Famup.


Em tom de conclamação, o conselheiro Arthur Cunha Lima lembrou aos gestores o compromisso de contribuírem ao máximo, em qualquer instância ou grau de hierarquia, com a integração de suas organizações “a esse processo “evolutivo, contínuo e interativo presente de forma irreversível na vida da sociedade e das instituições”. E completou, referindo-se ao objetivo central do seminário: “É preciso preparar a administração pública para os desafios que se impõem com as mudanças que todos nós nos deparamos”.


Entre essas transformações se destacam, a propósito, a computação em nuvem no âmbito da administração pública, as novas normas e legislações relacionadas à governança da informação, a contratação de serviços de tecnologia de terceiros, segurança das redes de dados e expansão de infovias.


Sob a coordenação do corregedor do TCE, conselheiro Fernando Catão, o evento trouxe a João Pessoa, para um dia inteiro de palestras e debates, especialistas de renome nacional e internacional, como se verifica pelos perfis abaixo. Pela manhã, dominaram as discussões a “Computação em Nuvem” e a “Governança da Informação”. E, à tarde, mais dois temas predominantes: “Redes e Infovias” e “Banco de Dados e BI”.


Palestrantes


Walfredo Cirne – possui graduação e mestrado pela Universidade Federal da Paraíba [Campina Grande] e doutorado na University Of California San Diego. Ele atualmente trabalha no grupo de infra-estrutura para could computing da Google, na California, EUA.


Luiz Mauricio Martins- Luiz Mauricio Martins- Doutor em Ciência e Tecnologia da Informação pela Universidade de Coimbra, Portugal na área de Governança de TI. Mestre em Engenharia de Software, UFCG,MBA em Gestão de empresas e Formado em computação pela Universidade de Brasilia. Professor da FGV On-line para a área de tecnologia, gestão e inovação. Trabalhou como desenvolvedor de aplicações estratégicas para a Receita Federal/ Ministério da Fazenda, no SERPRO, em Brasilia. É CEO da Choice, uma empresa de inteligência digital para a área pública, localizada no CESAR/Porto Digital no Recife.Atua como consultor, tendo desenvolvido projetos no IDB Bank - Arábia Saudita, Federação das Indústrias, Bradesco, Itaú, Energia de Portugal, CHESF e Tribunal de Justiça..

Guido Lemos de Souza Filho - É Bacharel em Ciência da Computação pela Universidade Federal da Paraíba, mestre e doutor em Informática pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Atualmente é professor Titular na Universidade Federal da Paraíba, diretor do Centro de Informática (CI) e pesquisador do Laboratório de Aplicações de Vídeo Digital (LAVID).

Leandro Marinho - Doutor em Ciência da Computação, Universidade de Hildesheim, Alemanha, 2010. Mestre em Engenharia Elétrica, UFMA, Brasil, 2005. Bacharel em Ciência da Computação, UFMA, Brasil, 2002. Professor do departamento de sistemas e computação da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Atua como docente, pesquisador e orientador nos cursos de graduação e pós-graduação em ciência da computação. Suas áreas de especialização são: Inteligência Artificial, Mineração de Dados e Recuperação da Informação. Ascom/TCE-PB

MP-Procon revela 58 remédios que irão sair das farmácias

O Programa de Atendimento ao Consumidor do Ministério Público da Paraíba, MP-Procon, divulgará, nesta sexta-feira (23), uma lista de 23 medicamentos que serão retirados de circulação em farmácias do Estado. O anúncio será na sede do órgão, em João Pessoa.

De acordo com o coordenador do MP-Procon, Glauberto Bezerra, os medicamentos vão de antibióticos a colírio.

Glauberto Nezerra explicou que testes de laboratórios mostraram diversa irregularidades  nos  medicamentos em questão.

Essas irregularidades vão desde falhas na qualidade em alguns lotes, corpos estranhos nos medicamentos e escrito  na  embalagem do que não tem no remédio.

Glauberto Bezerra adiantou que, entre os remédios que sairão de circulação,  estão um que apresenta a fórmula Cinvastatina,  para pressão, e amoxilina (antibiótico).

A ação faz parte do programa de prevenção de acidente de consumo do MP-Procon e terá a participação dos Procons municipais, Conselhos de Medicina, Conselho de Farmácias, Vigilâncias Sanitárias dos Municípios, Vigilância Sanitária do Estado e Comissão de Saúde e bioética da OAB.

Fonte: MaisPB

Recursos podem ser destinados a qualificação de agentes

PL de Efraim Filho permite que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados a reequipamento, treinamento e qualificação de agentes de trânsito

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a lei que criou o Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei10.201/01 - FNSP) para permitir que os recursos do fundo sejam também aplicados em projetos de segurança viária.

Autor da proposta (Projeto de Lei 1027/15), o deputado Efraim Filho (DEM-PB) argumenta que a segurança viária passou a integrar o texto constitucional do País com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 82/14.

De acordo com a Constituição, a segurança viária compreende a educação, a engenharia e a fiscalização de trânsito, além de outras atividades que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

“Apesar de não ter introduzido os agentes de trânsito como componentes de órgão de segurança, a Emenda Constitucional 82 inovou a realidade constitucional brasileira tratando da segurança viária no âmbito do capítulo que disciplina a Segurança Pública”, disse Efraim Filho. Qualificação de agentes

Pelo projeto, os recursos do FNSP poderão ser empregados em projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação de agentes de trânsito. Ainda segundo a proposta, na avaliação dos projetos, o Conselho Gestor do fundo priorizará a qualificação dos agentes de trânsito e a manutenção da ordem pública e a preservação da incolumidade das pessoas e de seu patrimônio nas vias urbanas e rurais.

Por fim, o texto assegura acesso ao FNSP pelo município que criar e mantiver seu órgão ou entidade executiva responsável pela segurança viária com seus agentes de trânsito estruturados em carreira.

Tramitação

O texto será analisado conclusivamente pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.




Redação

Lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais é um avanço para segurança

O deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas) disse que com a publicação no Diário Oficial da União (07/07), da Lei 13.142, que torna crime hediondo e qualificado o assassinato de policiais no exercício da função ou em decorrência dela é um avanço para segurança pública.

“A segurança pública avança, quando se valoriza o policial, quando honramos o agente de segurança pública, que dedica sua vida em proteger a sociedade, estamos restabelecendo a ordem e dizendo para criminalidade que a sociedade marcha ao lado dos policiais, quem antes achava que matar um policial poderia ficar na impunidade ou ter uma pena mais amena saberá que quem matar um policial estará cometendo um crime hediondo” comemorou.

Ainda segundo Efraim Filho essa é apenas uma medida em busca da redução da violência.

“Assim como a redução da maioridade penal, esta é apenas mais uma medida em busca da redução da violência, precisamos endurecer o combate ao tráfico de drogas, fiscalização das fronteiras, combater o contrabando, melhorar os salários dos profissionais que fazem a segurança pública dentre outras ações, isso é apenas a parte de um todo”. Afirmou Efraim.

A norma abarca as carreiras de policiais civis, rodoviários, federais, militares, assim como bombeiros, integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do Sistema Prisional.

A nova lei foi sancionada na íntegra e também se estende aos cônjuges, companheiros e parentes consangüíneo de até terceiro grau assassinados em decorrência da atividade do agente policial. Em caso de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte contra os policiais e seus familiares, a pena deverá ser aumentada em dois terços.

A sanção dessa lei faz parte de um pacote de projetos elaborados pelo Congresso para tentar combater a violência.


Assessoria

Efraim Filho crítica regras do FIES que dificultam acesso de graduados ao programa

O deputado federal paraibano Efraim Filho questionou a portaria publicada na edição de anteontem do Diário Oficial da União com as regras do Fies que passam a valer para novos contratos firmados a partir deste semestre. Uma das condições para obter o Fies agora é ter feito a prova do Enem, a partir da edição de 2010.

“Essa nova imposição dificulta o acesso de estudantes graduados ao programa” reclamou Efraim Filho.

“O show de trapalhadas no FIES começou com o Governo Federal tentando limitar os reajustes das universidades para que os estudantes possam renovar seus contratos, depois estabeleceu prazos para essas renovações prejudicando milhares de estudantes,e agora surge mais um entrave por parte daqueles que dizem defender uma pátria educadora”. Reclamou Efraim Filho

O deputado federal informou que estará questionando mais uma vez o Governo Federal e o Ministério da Educação por mais esse impasse e disse acreditar que assim como nos impasses anteriores a Justiça irá se posicionar  em defesa dos estudantes.

Assessoria